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Política
23/05/2019 O plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem (23) a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa. Após um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar crimes apenas de ordem fiscal foi rejeitada. A matéria segue agora para o Senado. Pelo texto suprimido, […]
23/05/2019 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho. Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e […]
23/05/2019 Na contramão da equipe econômica federal, que é contrária a qualquer tipo de incentivo fiscal ao setor produtivo, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quinta-feira (23) um programa de política industrial.A administração estadual elegeu 11 setores, que representam 75% da indústria da transformação do estado, e delimitou sua área geográfica de atuação. […]
22/05/2019 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem, o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Na semana passada, o relator deputado João Roma (PRB-BA) apresentou parecer favorável à tramitação do texto. A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), […]
22/05/2019 Às vésperas das manifestações que têm o Congresso como um dos focos de ataque, líderes do chamado centrão fecharam ontem um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar ainda nesta semana a medida provisória que reorganiza a estrutura do governo. O grupo, que reúne legendas como PP, DEM, PR, PRB, MDB […]
21/05/2019 Nesta semana, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) passará por teste de fogo nas ruas e no Congresso. Na quarta (22), acaba o prazo para que o Legislativo aprove a MP que abre 100% de capital estrangeiro no setor aéreo. Ser não for votada, a medida deixa de ter validade. Também está sob ameaça a […]
19/05/2019 Senadores articulam votar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projetos que anulam os efeitos do decreto sobre porte de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto, que enfrenta resistência no Congresso e divide opiniões da sociedade, facilita porte de arma de fogo para 20 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área […]
16/05/2019 Enquanto os protestos contra os cortes na educação mobilizavam todo o país ontem (15), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nos EUA, que manifestações que estão ocorrendo no país em defesa de recursos para a educação são feitas por “idiotas úteis”, classificados pelo presidente como “militantes” e “massa de manobra”. No mesmo dia, os choques […]
15/05/2019 Foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Jundiaí, ontem à noite, um reajuste de 4,72% aos servidores públicos municipais, conforme o índice INPC, no acumulado em 12 meses. O reajuste será dividido em duas etapas, a primeira agora em maio, de 2,67%, enquanto o restante deverá ser pago em novembro próximo. A aprovação […]
14/05/2019 A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões […]

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