MUDANÇAS

Autenticação de documentos não é mais obrigatória, mas cartórios ainda não estimam prejuízo

Um dia depois de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei que dispensa a apresentação de documento autenticado e firma reconhecida em órgãos públicos, os cartórios de Registro Civil de Jundiaí ainda não sabem estimar o tamanho do prejuízo que a medida poderá acarretar. A norma entrará em vigor daqui a 45 dias. A substituta do oficial do 2º Cartório de Registro Civil de Jundiaí, Elisangela Gonçalves Freire Salvador, acredita que a atuação do cartório não mudará muito com a nova lei, embora admita uma possível queda de movimento. “Apesar disso, ainda é cedo para precisar os possíveis prejuízos financeiros”, diz.

Elisangela ressalta que a medida dependerá da população de querer ou não o reconhecimento de firma. “Afinal, tal procedimento oferece maior credibilidade ao documento, conforme o original”, comenta. O valor de reconhecimento de firma varia de R$ 6,02 a R$ 15,39. Já a autenticação custa R$ 3,98 (cada cópia). O texto da lei, publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (9), também acaba com a exigência de apresentação de certidão de nascimento, que pode ser substituída por outro documento de identidade com foto, inclusive passaporte.

O objetivo é suprimir ou simplificar formalidades e exigências feitas ao cidadão e consideradas desnecessárias ou que se sobrepõem. O texto aprovado pelo Congresso afirma que essa burocracias geram custo econômico e social superior ao eventual risco de fraude. A iniciativa do Governo Federal divide opiniões em Jundiaí. O corretor de imóveis Adilson Giovani da Costa, de 46 anos, considera a medida mais positiva do que negativa.

“Essa ação evitará a ida até o cartório, onde muitas vezes as pessoas precisam enfrentar longas filas para autenticar documentos e pagar taxas. No entanto, acredito que a medida poderá acarretar em problemas como a falsificação, reduzindo o trâmite de comprovação. Mas acho que essa mudança tem mais aspectos positivos do que negativos”, comenta.  Já o economista Miguel Vasques Martins Neto, de 54 anos, é favorável ao projeto. “Tudo que acrescenta ao cidadão, tanto na parte de redução de custos, quanto na desburocratização é benéfico para à população e também para o País”, conclui.

Foto: Rui Carlos

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