PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Jundiaí recebe capacitação sobre violência contra PCDs nesta terça (27)

O Projeto “Territórios e Redes – Prevenção à violência contra Pessoas com Deficiência”, da Apae de São Paulo, promove nesta terça-feira (27), a partir das 8h, o Seminário Municipal “Tomada de Decisão Apoiada, Capacidade Jurídica e Autonomia da Pessoa com Deficiência”. O evento será realizado no auditório Elis Regina, no Complexo Argos, e tem apoio da Prefeitura de Jundiaí.
O seminário abordará temas relacionados aos direitos das pessoas, com ênfase na vida cotidiana, educação e trabalho. Está confirmada a presença de Lucas Nowill de Azevedo, advogado do serviço de Defesa e Garantia de Direitos da Apae; Luiz Carlos Lopes, secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Pessoa Com Deficiência de São Paulo, além de Ronie Victorino e Wellington Melo, autodefensores da APAE. O evento é gratuito e aberto à população.

O Curso “Desconstruindo Concepções, Reconstruindo Responsabilidades” foi realizado nos dias 6 e 12 deste mês e contou com a participação de 57 pessoas, entre servidores públicos, membros de conselhos municipais e trabalhadores de organizações sociais de Jundiaí. O conteúdo das aulas do curso proporcionou debates sobre deficiência, barreiras, direito e legislação, prevenção à violência, trabalho em rede e políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.

Jundiaí foi o segundo de 12 municípios do Estado que recebeu a capacitação. O projeto foi realizado por meio de um convênio entre a Apae São Paulo e o Centro Tecnológico e Inovação/CTI, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com apoio da Prefeitura, por meio da Diretoria do Departamento de Convênios e Parcerias, da Assessoria de Politicas para Pessoa com Deficiência e Unidade de Gestão da Educação. Em outubro, a capacitação foi ministrada em Mogi das Cruzes e até o final do ano que vem o projeto irá alcançar 11 municípios.

O programa
Lançado em 2013, o programa tem o objetivo de ampliar a notificação de casos de violência contra pessoa com deficiência, capacitar agentes públicos, organizar uma rede de proteção/prevenção e oferecer atendimento a vítimas, familiares e agressores. Além da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a iniciativa envolve cinco secretarias de Estado (Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Saúde, Educação e Assistência Social), Ministério Público e Defensoria Pública.

Implantada em junho de 2014, a Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência (DPPD) atende casos de discriminação e outros crimes em que a presença de deficiência caracterize agravante, tornando a vítima mais vulnerável. Com sede na Rua Brigadeiro Tobias, 527 – Centro, sua atuação não se restringe ao trabalho policial, pois também orientar sobre direitos e encaminhar as vítimas para serviços de proteção social. No mesmo período, todo Registro Digital de Ocorrência (BO) feito em uma delegacia de polícia passou a ter um campo específico para identificar se a vítima apresenta algum tipo de deficiência.

A iniciativa visa tornar o atendimento policial mais especializado, nos moldes do que já acontece com outros públicos, como as mulheres, idosos e turistas. A mudança também reforça a determinação de retirar o véu de invisibilidade que pairava sobre o tema.  De junho de 2014 a setembro de 2018, o Estado de São Paulo registrou 57.447 ocorrências envolvendo pessoas com deficiência. De janeiro a setembro de 2018, foram contabilizados 7.419 boletins de ocorrência.

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