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Projeto que permite entrada de cães no HSV é aprovado

Solangi Poli | 17/04/2019 | 11:22

Foi aprovado na sessão ordinária de ontem (16), na Câmara Municipal de Jundiaí, o projeto de Lei de autoria dos vereadores Paulo Sérgio Martins e Leandro Palmarini, que permite a entrada de animais de estimação e/ou terapia assistida, em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Duas emendas também foram aprovadas, de autoria dos mesmos vereadores. Uma delas restringe a permissão de entrada a cães ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Já a outra emenda suprime, dentre os acessórios para transporte do animal, o enforcador.

“A entrada dos animais será permitida, sempre de acordo com os requisitos e normas de segurança”, lembrou o vereador Paulo Sérgio Martins. “O projeto será direcionado ao setor de cuidados paliativos do Hospital, a cargo do qual ficará também todo o controle sanitário. Os benefícios da entrada desses animais de estimação em hospitais, para pacientes em estado terminal ou não, já foram comprados em importantes pesquisas”, disse o vereador Leandro Palmarini.

Pamela Cristina Berto, moradora de Jundiaí, participou da sessão junto com seus cães. O Golden Retriever Caju, de 5 anos, será o primeiro cão a integrar o projeto. Junto com eles também compareceu sua amiga Jhulia Lopes e um outro cão, da raça Huski Siberiano.

Ainda na sessão de ontem, os vereadores derrubaram o veto parcial do prefeito Luiz Fernando Machado ao projeto do vereador Cristiano Lopes. O programa “Tempo de Despertar”, de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica, foi elaborado, segundo o vereador, com apoio de mulheres que realmente acreditam na eficácia dele. “Na prática, o programa será implantado integralmente porque os vetos foram derrubados”, afirma Lopes. Do ponto de vista jurídico, não há como alegar inconstitucionalidade. Com a derrubada do veto, o projeto vai virar lei, incluindo os artigos 5º e 6º, que foram vetados anteriormente pelo prefeito. O texto na sua originalidade foi mantido.

Foi adiado para a sessão ordinária de 21 de maio de 2019 o Projeto de Lei do Prefeito Municipal que autoriza operação de crédito com o Banco do Brasil para aquisição de viaturas para a Guarda Municipal. Foi aprovado também o projeto de lei de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que altera a lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para incluir o ano de fabricação do veículo.
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