ECONOMIA
Jundiaí, 21 de novembro de 2017
20/08/2015 20h18 - MERCADO IMOBILIÁRIO

Lei beneficiará construtoras mais pontuais, diz associação

© Rui Carlos
Projeto vai criar parâmetro e estimular a competência, afirma Ricardo Benassi
Caso seja aprovada, a PLC 16/2015 prevendo multa para construtoras que atrasarem a entrega dos imóveis em mais de 180 dias vai beneficiar quem se preocupa em ser pontual, na opinião de Ricardo Benassi, presidente da Proempi (sindicato das imobiliárias) e engenheiro da construtora Santa Ângela.

“Atualmente, quem atua de forma séria já prevê em contrato o pagamento de uma multa ao cliente caso a obra atrase mais de seis meses da data prevista de entrega. Mesmo quando isso não foi acordado no momento da venda, as construtoras que respeitam seus clientes negociam uma forma de minimizar os prejuízos dos compradores sem que o caso precise ser resolvido na Justiça”, afirma.

Para Benassi, a aprovação da lei seria algo positivo para o setor porque vai obrigar as construtoras que atrasam muito as suas obras a se preocuparem mais com o prazo. “Em Jundiaí acontece bastante de empresas que vêm de fora atrasarem as obras porque não conhecem algumas características da cidade. É claro que há também questões que fogem do controle de quem constrói, como falta de mão de obra, greves e chuvas, por exemplo.”

A PLC 16/2015, de autoria do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), prevê pagamento de multa mensal de 0,5% do valor até então pago pelo comprador e mais multa compensatória de 1% sobre o montante já quitado caso o imóvel não seja entregue no máximo até 180 dias após o prazo estabelecido em contrato. O projeto foi aprovado quarta-feira (19) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal e agora segue para ser discutido no plenário.

O projeto modifica a lei que regulamenta as incorporações imobiliárias (Lei 4.591/1964) para prever o prazo máximo de 180 dias de atraso, contados da data fixada para entrega das chaves, e os percentuais de multas para quem ultrapassar essa tolerância. O texto admite a dedução nas parcelas do saldo devedor. “Outro ponto positivo é que fica estipulado um parâmetro para o valor das multas, algo que não existe atualmente”, comenta o representante da Proempi.

O projeto determina ainda que as incorporadoras enviem informações mensais ao comprador sobre o andamento das obras e, seis meses antes da data combinada para a entrega do imóvel, avisem quanto a possíveis atrasos. As novas normas passarão a valer para os contratos celebrados 90 dias depois de publicadas as mudanças na lei.

Assine o JJ Digital e saiba mais

Comente esta matéria 0 comentários
Seja o primeiro a comentar esta matéria!
Seu telefone e e-mail NÃO serão publicados!
* Campos obrigatórios! (caracteres restantes: 1000)
Li e estou de acordo com os termos e condições de uso do portal.
Outras notícias sobre ECONOMIA LISTAR TODAS
JORNAL DE JUNDIAÍ
política de privacidade anuncie conosco
editorias



Empregos e Concursos
Especiais


Motor
Mundo
Opinião
Polícia
Política
Repórter JJ
Turismo
cidades
Jundiaí
Região
entretenimento

Cultura & Lazer
Théo Faz & Acontece
esportes
tv jj


Na Ponta da Língua
Notícias
Periscope
Salão Duas Rodas

grupo jj
Fale Conosco
Repórter JJ
Quem Somos
Expediente
Anuncie
Assine o Jornal
Gráfica JJ
Termo e
Condições de Uso
2014 © Jornal de Jundiaí - Todos os direitos reservados.
Acesse:
Projeto Gráfico: Marcelo Savoy | Desenvolvimento: //sithes.com