POLÍTICA
Jundiaí, 22 de janeiro de 2017
10/01/2017 22h10 - EX-PREFEITO DE JUNDIAÍ

Bigardi é condenado por contratação de comissionados

Da Reportagem Local
redacao@jj.com.br
O ex-prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi (PSD), foi condenado por improbidade administrativa pela contratação de 306 funcionários comissionados. Decisão também pede a suspensão por três anos dos direitos políticos de Bigardi, que vai recorrer da sentença de primeira instância, segundo informou, nesta terça-feira (10) à noite, sua assessoria de imprensa.

No documento, o juiz Gustavo Moisés afirma que o ex-chefe do Executivo, entre 2013 e 2016, poderia contratar funcionários comissionados para exercerem cargos de direção, chefia e assessoria, o que, conforme a decisão, não teria ocorrido.

Entenda o caso - O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação do município de Jundiaí e do prefeito Pedro Bigardi à obrigação de exonerar 306 comissionados em atuação na prefeitura. Segundo o MP, o pedido decorre de ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito ajuizada no dia 28 de janeiro do ano passado. À época, Bigardi informou que ainda não havia sido notificado oficialmente pelo órgão.

De acordo com a ação ajuizada, já por meio de lei municipal 7.827/2012 - anterior à gestão de Bigardi, centenas de pessoas teriam sido nomeadas para os cargos de assessores municipais III, IV, V e VI, com vencimentos entre R$ 1.696,00 e R$ 2.830,16, porém, em atribuições que correspondem a atividades de servidores efetivos.

Em 2013, quando eleito, o prefeito Bigardi teria então promulgado outra lei, ainda segundo a ação, para a criação de cargos de provimento em comissão de controlador-geral e contador-geral, cujas atribuições também demandam exercício por servidores efetivos. Segundo o MP, ao examinar as contas do município, o Tribunal de Contas do Estado constatou que, após irregularidades apontadas em gestões anteriores na Prefeitura de Jundiaí, o atual prefeito teria criado 423 cargos, até 2015, e destes, 306 foram designados para cargos cujas atribuições não possuem características de direção, chefia e assessoria e que, portanto, somente poderiam ser ocupados por servidores concursados. Para a Promotoria de Justiça de Jundiaí, as funções dos cargos ‘são absolutamente atípicas’ àquelas que as constituições federal e estadual recomendariam.

O documento do MP ainda cita que as irregularidades de 2006 foram levantadas pela então vereadora Marilena Negro (PT). “Quando entrei no governo, sabia deste processo. No primeiro ano de mandato, extinguimos 105 cargos (CC-8 e CC-9). Ainda realizamos diversos concursos públicos para suprir uma carência de servidores efetivos e tentar acertar o problema. Se for insuficiente, veremos o que fazer”, disse o prefeito ao JJ Regional. Segundo ele, apesar das baixas de cargos de comissão no primeiro ano de mandato, algumas alterações foram, de fato, feitas posteriormente para novas nomeações, no entanto, relacionadas a funções de diretoria e chefia. “Se precisar remanejar a lei, faremos, mas já tomamos providências até agora.”

Outro lado - Por meio de nota, enviada nesta terça-feira (10) à noite, a assessoria do ex-prefeito Pedro Bigardi informou que “as contratações foram efetuadas de acordo com autorizações legislativas vigentes, sem qualquer vício de ilegalidade ou inconstitucionalidade. Elas ocorreram como vinham sendo feitas nas gestões anteriores. Se improbidade houvesse, seria por parte daqueles que criaram os cargos e os preencheram ao longo de mais de 20 anos. Na gestão Pedro Bigardi, 105 cargos comissionados foram extintos e 91 concursos públicos foram realizados, dos quais 32 ainda estão em execução. Somente em 2013, 867 servidores de carreira foram nomeados. Isso demonstra a boa-fé e regularidade na forma de provimento dos cargos públicos, de acordo com o ordenamento constitucional. Assim que publicada a sentença, a defesa vai protocolar o recurso competente, acreditando na reforma integral da decisão em primeira instância”, finaliza a nota.

Comente esta matéria 10 comentários
suelisales48@hotmail.com 11/01/2017 01:19:18
ele quis agir de boa vontade agora tem que prestar contas isso e muito chato nao precisaria fazer isso com ele pensem bem ele nao fez mal algum
Renato 11/01/2017 05:10:50
Ao meu ver deveria ser aberto inquérito para apurar onde foi gasto os milhões do financiamento para oBRT que ainda terá que ser devolvido ao BNDES, cadê o dinheiro do orçamento bilionário de Jundiaí, já que deixou o município sem obra alguma, toda esburacada e largada, repintou praças no final do mandato para ganhar votos, pois as poucas obras que fez foi proveniente de contrapartida (esmola) pedida aos empreendedores, pra onde foi o dinheiro de Jundiaí, já que está aí aparecendo agora a dívida bilionário????
beatriz 11/01/2017 06:33:36
Esta questão de comissionados, já nem merece mais comentários, enfim que sirva de exemplo para o atual prefeito.
Nilson 11/01/2017 06:56:47
Acho e pouco p o sr Bigard deixou jundiai no vermelho uma cidade cheia de buracos tanto no visual da cidade quanto nos cofres publicos . Deveria pegar tudo q ta no nome dele para pagar as dividas da prefeitura.cara de pau ele ainda quase ganhou a eleição o que seria de jundiai.
Rita 11/01/2017 08:40:10
E so vcs aguardarem logo logo nomeam maisnum monte de gente para cargos em comissao, um detalhe que foi esquecido de ser citado na reportagem é que quando a pessoa comissionada possue nivel escolar superior essa mesma pessoa recebe 40%a mais de salario,e simples acabar com amaioria desses cargos e so dar a "chefia"para funcionario e dar-lhes um FC(funcçao de gratificaçao onde o maior valr se nao me engano e de 600 reias) com isso valorizaria o funcionario e diminuiria as custas ao municipio ja que a media de um cargo em comissao e de maia de 3000 mil reiais(sem valar em diretor e secretário, esses tem salarios mais gordos)
andre 11/01/2017 10:01:18
Onde esta o dinheiro do vale alimentação que nao recebemos no ultimo dia do ano os terceirizados que nao recebiam desde novembro o são vicente que por pouco nao fechou .....mudou de sigla para esconder o partido que sempre foi o vermelho fora mais algumas coisas que esta sendo mostrada agora.......fez algumas obras com dinheiro federal e estadual.......cade o dinheiro de jundiai se estamos nessa divida absurda.....pronto falei....
Masrcus 11/01/2017 10:32:34
Perguntinhas básicas: E por onde andaram os famosos Edis da Câmara(ou cama)?. Qual é mesmo o trabalho que eles realizam? Qual seria uma das suas principais atribuições? Por essas e outras é que o povo tem que ter responsabilidade em doar seu voto, fato, que, infelizmente, estamos longe da realidade. Por isso é que politica e político passou para a ser sinônimos de nome feio. Lamentável.
Jesse 11/01/2017 13:51:21
Acho que não deveria ter concursos publicos, deveriam ser todos comissionados (não cabides ou trocas de favor) igual a uma empresa. desta forma poderia ser mandado pra rua o mau funcionario
Hoje os concursados, só por Deus msm...
edison 11/01/2017 20:35:41
Jessé, a maioria das pessoas pensam que funcionário publico é igual a "privado". O estado não produz nada, vive de tributos. Funcionário concursado não tem FGTS, Seguro desemprego, convenio médico ou outros beneficios como na industria privada. Ele adquire estabilidade após 3 anos mas, em situação crítica (como no caso do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul) pode ser "exonerado",ou seja, "ele sai do jeito que entrou". E ainda vão mexer na aposentadoria dos servidores portanto, talvez esta dita "estabilidade" não vai ser tão atraente num futuro próximo. O caminho no futuro, talvez seja realmente a terceirização do serviço público. Se vai ser melhor, só o tempo dirá...abraços
Antonio Carlos 12/01/2017 14:50:28
Muito interessante isso! O ex-prefeito Miguel Haddad não foi pego o atual consegue sair fora, mas o ex-prefeito Pedro Bigardi é pego. Está aqui no mesmo J.J..
http://www.jj.com.br/noticias-41086-reforma-garantira-contratacao-legal-de-cargos-comissionados



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