JUNDIAÍ
Jundiaí, 27 de maio de 2017
20/03/2017 05h00 - POLÊMICA

Reforma da Previdência: Propostas do governo dividem opiniões em Jundiaí

Niza Souza
csouza@jj.com.br
© Elton Oliveira
Na região de Jundiaí os pedidos de aposentadoria aumentaram 47%
A polêmica reforma da Previdência Social, proposta pelo governo federal, tem dominado as rodas de conversas em todo o País. Independentemente da idade, todos os brasileiros se interessam pelo assunto e têm uma opinião. Afinal, quem ainda não se aposentou um dia vai chegar lá e quem já se aposentou quer ter seu direito garantido. 

O governo alarda que há um rombo na Previdência e defende, com apoio do empresariado, que a reforma é a saída para resolver o problema e garantir sua sustentabilidade. Por outro lado, os trabalhadores desaprovam a mudança nos moldes propostos, pois ficaria praticamente inviável se aposentar. 

Entre outros pontos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 fixa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres requererem aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Também mexe na fórmula de cálculo do benefício para pressionar o trabalhador a contribuir por mais tempo. Desta forma, para se aposentar com 100% do benefício será preciso contribuir 49 anos. 

O texto da PEC 287 está em análise no Congresso. Na última sexta-feira, terminou o prazo para os deputados apresentarem sugestões de emendas. Segundo a Agência Brasil, das 164 apresentadas, 131 sugestões foram válidas. 

O assunto gerou um aumento na procura pelo requerimento de aposentadorias. Na região de Jundiaí, segundo a assessoria do INSS-SP, o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição aumentou 47% em 2016 em comparação com 2015. Foram 16.436 requerimentos no ano passado, ante 11.178 no ano anterior. Já os pedidos de aposentadoria por idade cresceram 26%. Em 2015 foram 8.233 e, em 2016, 10.378. 

A região de Jundiaí abrange as agências de Previdência Social de Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Itatiba, Estância de Socorro, Várzea Paulista, Jarinu e Campo Limpo Paulista. A assessoria ressalta, ainda, que em 2015 o INSS enfrentou um período de greve e trabalhou com mudanças já em vigor, com a introdução da regra 85/95 nas aposentadorias.

A Favor - Reforma ou colapso? A proposta de reforma da Previdência vem recebendo críticas e manifestações contrárias por todo o País. Mas, é preciso explicar a necessidade da reforma e mostrar porque ela é fundamental para o Brasil de hoje e dos próximos 100 anos. A reforma é tão importante a ponto de nos deixar somente duas opções: ou a promovemos ou o sistema previdenciário brasileiro entra em colapso.

Colapso por que as regras atuais do setor previdenciário não sustentam mais o sistema. É simples de entender: quando uma pessoa se aposenta, ela passa a ser sustentada pela população economicamente ativa do País. O problema é que hoje a população economicamente ativa não está conseguindo sustentar a massa de aposentados, ou seja, a conta não fecha! 

Para cobrir a diferença, o governo empresta dinheiro da sociedade com a emissão de títulos públicos, como o Tesouro Direto, por exemplo. A diferença entre o que se arrecada de contribuição previdenciária o que o governo está pagando de aposentadoria não fecha e o rombo só aumenta. Daí, a necessidade da reforma: é preciso mudar as regras atuais, pois elas não sustentam mais o sistema. 

É como se uma família tivesse um orçamento de R$ 1.500,00 mensais e seus gastos ultrapassassem os R$ 2.000,00. Mensalmente, a conta não vai fechar e, após um período, se esta família não revisar sua estrutura de gastos, vai viver uma situação financeiramente insustentável. 

Em linhas gerais, a proposta de reforma vai exigir que as pessoas cumpram dois requisitos para conseguir se aposentar: ter mais de 65 anos e ter contribuído com o sistema previdenciário por, pelo menos, 25 anos. Para os já aposentados, nada muda. Toda reforma pressupõe um processo traumático até que se concretize. Mas todos devem assumir agora o árduo compromisso para que a Previdência e o Brasil não entrem em colapso. Temos que reestruturar o sistema para que se sustente ao longo dos próximos 100 anos e esse não é um problema só do próximo. 

Aprovada, a reforma vai proporcionar sustentabilidade ao sistema previdenciário, ao mesmo tempo em que vai diminuir os gastos públicos do governo criando um ambiente favorável à redução dos impostos e, consequentemente, aos investimentos, geração de emprego e renda para a população. E assim, o círculo virtuoso da economia se fecharia com um Brasil mais competitivo e, economicamente, mais forte, sólido e atrativo.

Mauritius Reisky é diretor titular do Ciesp Jundiaí.

Contra - Incompatibilidade - A proposta de Reforma da Previdência tem diversos pontos críticos de incompatibilidade com a realidade social brasileira. Por exemplo, o trabalhador teria que contribuir por 49 anos para conseguir a aposentadoria integral. Portanto, para se aposentar aos 65 anos, seria necessário contribuir desde os 16, sem passar nenhum mês por situação de desemprego ou emprego sem registro em carteira. Os fatores citados praticamente trazem obstáculo intransponível para a aposentadoria integral. Ignora totalmente a realidade social do trabalhador brasileiro.

A reforma também desconsidera a desigualdade de gênero, igualando o período de contribuição sem levar em conta a realidade da mulher. Desvaloriza o trabalhador rural e seu árduo trabalho no campo, extinguindo a redução de tempo de trabalho necessário para aposentadoria conquistada na Constituição de 1988. 

Toda a proposta tem como base o falso pressuposto de que a Previdência Social está com um rombo (que segundo o governo, chegou a R$ 136 bi em 2016) ou que não será sustentável com a inversão da pirâmide demográfica. Já a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) anuncia um superávit de cerca de R$ 24 bilhões. Com base em informações oficiais é possível provar que a Previdência Social não está quebrada.

Deve-se questionar o fato alardeado de que a previdência estaria deficitária. É necessário mostrarem estatísticas mais completas e contextualizadas para evidenciar os verdadeiros problemas e, a partir de então, tomar as medidas corretas para resolvê-los. 

A seguridade social é um sistema tríplice: Previdência, Assistência e Saúde. A base de cálculo para mostrar se há superávit ou déficit na Previdência deveria incluir como receita os tributos Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a receita de concursos de prognósticos, parte da arrecadação das loterias, etc.

No entanto, na maioria das vezes, apenas a contribuição do trabalhador ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento é considerada para apontar o déficit. Juntas, a Cofins e a CSLL somaram mais de R$ 260 bilhões em 2015, segundo o Tesouro Nacional. O segurado não pode pagar a conta de péssimas gestões do dinheiro público. 

Luís Gustavo Martinelli Panizza é Advogado Especialista em Direito Previdenciário.

Comente esta matéria 8 comentários
celso 20/03/2017 07:28:22
Se o governo parar de roubar a previdencia social com certeza vai sobrar dinheiro.
Nascimento 20/03/2017 07:33:01
Eu também sou contra pagar imposto de renda. Também sou contra o vírus zyka.
Jundiaiense 20/03/2017 08:35:54
Quem está a favor, deve ser os 5% beneficiados por este roubo chamado de reforma, poderíamos é exigir reforma política e começar limpando Brasília dos sangues suga, e a separação das aposentadorias do público e do privado, e o fim do ridículo tempo para aposentadoria de políticos.
Alexandre 20/03/2017 10:05:36
Divide opiniões??? Me mostrem onde estão escondidos os que são a favor, eu ainda não consegui encontrar...
Regina Kalman 20/03/2017 10:48:18
Uma reforma da Previdência Social é necessária, mas diferente dos íntens colocados, como por exemplo idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 55 para mulheres é distante da vida útil dos brasileiros. A Previdência poderia ser iniciada com a contribuição com 14 anos, o que atualmente é inviável. A contribuição deveria ser dividia em dois setores na contabilidade: uma parcela para a própria aposentadoria, e outra a o SUS, que é a saúde para todos. A contribuição deveria ser usada somente para o seu fim e não para outros setores do governo. O incentivo para contribuição deve ser feita para todos os contribuintes: sejam com carteira assinada ou individuais para todas as profissões independentes, como no caso de ambulantes, empregadas, faxineiras e mesmo quem não tem profissão registrada. Desta forma o dinheiro será suficiente. Isso desde que não haja corrupção e desvio.
O que? 20/03/2017 11:45:24
De acordo comos auditores federais, não há rombo coisa nenhuma, o que há é desvio de recursos. Portanto, os grandes empresários defendem a reforma pois eles querem ter menos gastos para lucrarem mais.o governo defende a proposta, pois políticos querem que sobre mais dinheiro pra eles usarem da forma que todos sabemos, além de promoverem a aposentadoria privada, para os banqueiros que são os que financiam os partidos... E o trabalhador que se dane...
edison 20/03/2017 14:38:38
Então baseado em opiniões, acho melhor baixar as portas e irmos morar em outro país. De preferência sem político, sem violência, sem tragédias....O "rombo" da previdência (que foi criada por Eloy Chaves, diga-se de passagem) são os militares e os rurais. Militares se aposentam cedo e quando morrem deixam pensões vitalicias para filhas solteiras (uma vergonha) e os rurais não contribuem com o sistema (não pagam) e tem direito a aposentadoria. Tem que fazer reforma e os trabalhadores tem que entender como funciona e como funcionará. Estes protestos não ajudam em nada, tem que haver debates construtivos pois é a vida profissional que está em jogo. Sou favorável a desvinculação do sistema, ou seja, você escolher em contribuir ou não. Talvez a saída seja mesmo a previdência privada. Mas para isto talvez, também sejam necessárias reformas politicas e tributária. O país precisa de reforma geral. Lamentável...
Atento 20/03/2017 15:17:39
Boa Matéria! Essa proposta da previdencia, imposta pelo presidente é de irresponsabilidade sem fim. Vamos ficar de olho. Da maneira que está não pode passar.
Seu telefone e e-mail NÃO serão publicados!
* Campos obrigatórios! (caracteres restantes: 1000)
Li e estou de acordo com os termos e condições de uso do portal.
Outras notícias sobre JUNDIAÍ LISTAR TODAS
JORNAL DE JUNDIAÍ
política de privacidade anuncie conosco
editorias
Brasil
Cantinho Pet
Economia
Empregos e Concursos
Especiais
Especial 50 Anos
JJ Nos Bairros
Jotinha
Motor
Mundo
Opinião
Polícia
Política
Repórter JJ
Turismo
cidades
Jundiaí
Região
entretenimento
Agito
Cultura & Lazer
Estilo
Revista Estilo & Casa
Théo Faz & Acontece
Revista Hype
Revista Noivas
esportes
fotos
tv jj
Entrevistas
Na Cozinha
Na Ponta da Língua
Notícias
Periscope
Salão Duas Rodas
Seu Bolso
Simplesmente Vinho
grupo jj
Fale Conosco
Blog JJ
Repórter JJ
Quem Somos
Expediente
Anuncie
Assine o Jornal
Enquete
Rádio Difusora
Revista Hype
Revista Noivas
Ponto Onze
Gráfica JJ
Termo e
Condições de Uso
2014 © Jornal de Jundiaí - Todos os direitos reservados.
Acesse:
Projeto Gráfico: Marcelo Savoy | Desenvolvimento: //sithes.com