JUNDIAÍ
Jundiaí, 19 de agosto de 2017
12/08/2017 19h18 - AGLOMERADO URBANO

MP cobra organização no fluxo de atendimento da saúde na Região

Mauro Utida
mutida@jj.com.br
© Alexandre Martins
Luiz Fernando Machado, prefeito de Jundiaí e presidente do aglomerado urbano
Evitar que aproximadamente 40% dos custos mensais do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) sejam oriundos de cidades do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ), o que representa mais de R$ 65 milhões por ano, é um dos objetivos do inquérito civil público do Ministério Público de Jundiaí, que cobra uma melhor organização no fluxo de atendimento dos hospitais da Região.
 
Uma proposta de trabalho para ser apresentada ao Governo do Estado e Ministério da Saúde, para cobrar o orçamento que é de direito dos municípios, será discutida no início de outubro, através de uma reunião que deverá contar com a presença dos prefeitos das sete cidades da Região. O objetivo é avaliar as sugestões relacionada as verbas de saúde feitas pela Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Monitoramento da PPI (Programação Pactuada e Integrada) da Região, que foi montada a pedido do Ministério Público.
 
O prefeito de Jundiaí e presidente do AUJ, Luiz Fernando Machado (PSDB), informa que tem feito diversas reuniões com os prefeitos das demais cidades da Região com o objetivo de criar um consórcio de saúde. “Politicamente, já estamos articulados. É preciso que cada cidade crie uma lei própria para que o repasse esteja legalizado. Atualmente, não há outra solução. Não temos mais condições de bancar esta conta sozinhos e entendemos que o Ministério Público é nosso parceiro para solucionar este problema”, declarou Machado. 
 
O gestor de Unidade de Promoção da Saúde de Jundiaí, Vagner Vilela, informa que já foram identificados os custos que impactam as contas do município e já foram informados aos prefeitos da Região. “Este custo onera o cidadão jundiaiense, que paga a conta dos demais”, reclama.
Inquérito civil
 
De acordo com análise realizada pela comissão formada por técnicos das secretarias municipais da saúde da Região, a pedido do MP, ficou constatado que os hospitais de Campo Limpo Paulista, Itupeva e Louveira podem dividir essa responsabilidade com o HSVP em Jundiaí, nos atendimentos de média complexidade. O relatório também considera que os municípios de Várzea Paulista, Louveira e Cabreúva não estão realizando o atendimento para os quais recebem verbas do Ministério da Saúde. 
 
Segundo a promotora de justiça, Karina Bagnatori, dentro desta comissão, chegou-se até a cogitar que os municípios que não atingem o teto do SUS  poderiam transferi-lo para Jundiaí, porém a hipótese foi descartada porque estes municípios também possuem déficit financeiro na saúde. “Constatamos que a Região toda atende acima do que foi pactuado com o Governo do Estado. Todos municípios portanto estão com uma produção acima do programado”, informou a promotora. 
 
A Prefeitura de Várzea Paulista informou em nota que o município recebe mensalmente do SUS (Sistema Único de Saúde) R$ 1 milhão e 140 mil e tem um gasto mensal de R$ 3,5 milhões. Os gastos são provenientes dos atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. 
 
Diferente das cidades vizinhas, a secretaria de saúde de Campo Limpo Paulista informou que o Hospital de Clínicas da cidade tem desempenho compatível com o planejado, com uma média de 10 mil consultas por mês de urgência e emergência, além de 100 partos de baixa complexidade a gestantes do município, Várzea Paulista e Jarinu, 25 cirurgias oftalmológicas/mês e 150 internações/mês em clínica médica, cirúrgica e pediatria. “O orçamento da Secretaria de Saúde para 2017 é de R$ 45,5 milhões e a previsão é que o município receba R$ 8,5 milhões de repasse do Ministério da Saúde neste ano”, informa.
 
Crise na saúde
Segundo a promotora de Justiça, o problema não se restringe apenas ao HSV, mas também ao Hospital Universitário que recebe pacientes de cidades de fora do Aglomerado Urbano de Jundiaí, como Francisco Morato, Franco da Rocha e Caieiras. Segundo ela, o Hospital Regional também perdeu sua essência no atendimento, ao atender pacientes de diversas cidades fora do Aglomerado. 
 
Através deste inquérito civil, o Ministério Público pretende incentivar que os gestores de saúde da Região se organizem e façam uma discussão em torno do problema e procurem recursos para poder ampliar o atendimento de saúde.
 
Bagnatori declara que é responsabilidade dos gestores dos municípios cobrarem o Governo do Estado e o Ministério da Saúde as verbas que são de direito dos municípios. Para tanto, o Ministério Público solicita que os gestores tenham uma proposta de trabalho em mãos para cobrar estes orçamentos, que não estão sendo repassados. 
 
“A responsabilidade sobre a saúde dos municípios e das pessoas são dos respectivos gestores. Se ficar caracterizado uma inércia, eles podem ser acionados judicialmente pela omissão”, declarou a promotora.
Comente esta matéria 4 comentários
Paulo 13/08/2017 14:29:58
Municípios se degladiam para manter a saúde com recursos próprios, impostos municipais, enquanto o Secretário Estadual de Saúde e Ministro da Saúde assistem de camarote e de bolsos fechados o cenário regional, estadual e nacional da saúde pública.
O Ministério Público intervém no âmbito municipal, cobra quem está quebrado, quem mantém a saúde quase que com exclusivamente recursos municipais, cobrar o estado é a união não cobram, desde de a constituição que o financiamento da saúde compete aos três entes federados. A lei só funciona nos municípios?
JOSIMEIRE BATISTA 13/08/2017 16:22:44
Este tema é objeto de discussão há pelo menos vinte anos em Jundiaí e Região, com a transferência da responsabilidade da solução de um lado para outro, sem um planejamento efetivo e/ou enfretamento com atitudes efetivas dos gestores envolvidos. A questão é complexa e não envolve apenas a conquista de novos recursos financeiros, como também a adequada utilização e destinação dos recursos já existentes.
Vê-se satisfatoriamente a postura do Ministério público, tanto na intermediação, quanto na atribuição das responsabilidades jurídicas e administrativas.
Iracema 13/08/2017 17:36:57
Tem que abrir o Regional Estadual para desafogar o São Vicente em Alta Complexidade e, os Hospitais das cidades vizinhas tem que atender as eletivas(média complexidade).Os prefeitos tem que buscar recursos na saúde para os munícipes e não deixar os pacientes doentes buscar saúde em outra cidade.Desumano,.
Fidalgo 14/08/2017 03:44:06
É um absurdi, eu, cidadão jundiaiense não consigo atendimento no São Vicente, pois ele atende pacientes vindo de Morungaba, Francisco Morato, Caieiras e por aí vai, isso está errado, pois já fui no hospital regional e eles negaram atendimento tô dizendo que lá só atende pacientes de outros municípios. Então que o estado repasse verba destes municípios para o HSV. Precisar precisam,as ajudar ninguém ajuda. É como o Grendaac, atende todos os municípios, mas agora que precisa de ajuda, é só Jundiaí que se esforça.
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