POLÍTICA
Jundiaí, 24 de outubro de 2017
26/09/2017 06h00 - CÂMARA

Juristas alertam que projetos em votação na Casa são ilegais

Mauro Utida
mutida@jj.com.br
© Rui Carlos
Após um mês em discussão na Câmara Municipal e diversos protestos depois, o projeto que institui no âmbito municipal o programa Escola Sem Partido (ESP), apresentado pelo vereador Antonio Carlos Albino (PSB), será votado nesta terça-feira (26) pelos vereadores. A proposta é tida como inconstitucional por especialistas e pela própria OAB-Jundiaí.

O clima deve esquentar ainda mais na Casa de Leis, porque também foi inserida na ordem do dia a proposta de emenda à Lei Orgânica, que veda adoção de políticas de ensino que tendem a aplicar a ideologia de gênero ou orientação sexual.

Esta ideia - de autoria do vereador Marcelo Gastaldo (PTB) - precisa ser votada em dois turnos. A Comissão da Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jundiaí já se prepara para entrar com parecer técnico contrário, caso estas propostas sejam aprovadas. Em reunião na segunda (25) com grupos de professores da rede pública e particular, foram discutidas ações que poderão ser tomadas dependendo do resultado da votação da terça.

A presidente desta Comissão da OAB, Rose Gouvea, não descarta a possibilidade de apoiar os professores por uma ação de inconstitucionalidade no Ministério Público, a exemplo de Campinas, onde a Câmara local responde um inquérito do vereador da cidade após o Legislativo campineiro aprovar o projeto em primeiro turno. “Se forem aprovados, vamos tomar as medidas cabíveis”, declara.

Para o presidente da OAB-Jundiaí, Airton Bressan, os projetos são complexos e precisam de mais discussão antes de entrar para votação. “Precisamos ter um discurso mais amplo e detalhado sobre os reflexos que estas proposituras podem causar para a sociedade”, diz Bressan.

Para o especialista em Direito Constitucional, João Jampaulo Junior, o município não tem competência de instituir o programa Escola Sem Partido na rede municipal de ensino. Ele explica que esta proposta confronta com as diretrizes e bases da educação brasileira, que só podem ser alteradas em âmbito nacional. “Em tese, o projeto partindo da Câmara é inconstitucional por ferir as regras da União”, destaca.

Sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica do vereador Gastaldo, o advogado constitucionalista afirma que é redundante perante a Constituição Federal, onde já estão inclusos os direitos fundamentais de todos os cidadãos. “Pela Constituição, todos são iguais perante a lei, onde ninguém pode ser privado de seus direitos”. Jampaulo também ressalta que o conteúdo destes projetos também possui cunho discriminatório, que é crime. “Qualquer discriminação é proibida pela Carta Magna”, explica.

Parecer favorável
O projeto Escola Sem Partido recebeu o parecer favorável do departamento jurídico da Câmara na tarde da última sexta-feira (22). O autor da proposta, Antonio Carlos Albino, a defende. “O projeto tem parecer constitucional do jurídico da Câmara e é constitucional”.

A proposta já conta com o apoio de oito vereadores, além do presidente Gustavo Martinelli (PSDB), que não vota. “Queremos a não doutrinação político-partidária, religiosa e ideológica dentro das salas de aula, pois estes assuntos são funções dos pais”, defende.

Comente esta matéria 15 comentários
Regina Duarte 26/09/2017 07:17:20
Tem que colocar o nome de todos os vereadores que apoiam esse atraso para ninguém votar neles nas próximas eleições. Assim essa roça nunca sai da lama! Professor aqui já ganha uma miséria, projeto para valorizar professor eles não fazem, mas para censurar ou piorar a qualidade da educação, todos se juntam contra o povo.
Nascimento 26/09/2017 07:52:18
O mais irônico de tudo isso é que os mesmos professores que levam a doutrina esquerdista pra dentro das escolas são os que sofrem com as consequências de alunos cada vez mais desregrados, precocemente sexualizados e cada vez mais mal educados e violentos, como mostrou a reportagem desta semana neste mesmo conceituado jornal. Talvez a ideia de uma educação rígida - praticamente militar - seja exatamente o que os professores esbofeteados estejam precisando, mesmo que torçam o nariz pra ideia. Bom, melhor torcer o nariz pra ideia do que ter o mesmo quebrado por um aluno.
Persio Bergonzi 26/09/2017 08:22:39
A matéria foi fechada com a frase mais correta do mundo... "Queremos a NÃO doutrinação político-partidária, religiosa e ideológica dentro das salas de aula, pois estes assuntos são funções dos pais"!!!!
Se a OAB defende ou não isso, é problema dela, porque a família é soberana, desde que afinada com a lei e a ordem.
Aqueles que querem ser "diferentes", que arquem com o "ônus" de suas escolhas... Você não pode mudar uma compreensão milenar de um povo em poucos dias através de "leis"... Se isso obtivesse resultados, todos amariam os impostos ainda que abusivos.
gabriel 26/09/2017 08:32:31
Parabéns Regina e Nascimento.
É uma vergonha, um lixo ficarem gastando tempo com uma porcaria dessa e como bem dito pelo Nascimento, todas estas doutrinas, do nada pode, tudo é bulling, preconceito, partidarismo unilateral só tem levado a nossa sociedade a essa pobreza de conhecimento, educação, cultura, valorização dos bens públicos, sustentados com o dinheiro do Povo, pago em todos os impostos embutidos em tudo que fazemos e ou compramos.
Parem com isso Vereadores e Ativistas de causas que nem vem a caso se são de direita, esquerda, minoria, maioria e ou excluídos entre tantos outros, vamos protestar contra os roubos do nosso patrimônio, vamos protestar pela total falta da presença do poder publico para ajudar as escolas a voltar a ser a casa onde, Eu, 99% dos meus amigos de outrora e atuais se formaram com brilhantismo e dar um basta a esta Escola de faz de conta.
Vamos valorizar os Professores não só no salário, mas nas classes também, eles precisam ter autoridade constituída.
caio 26/09/2017 08:34:07
enquanto isso o cata-treco e nem o carteiro passa direito na cidade...
Fabio 26/09/2017 08:38:00
É isso mesmo... vamos colocar nesse espaço o nome de todos os vereadores que apoiam esse projeto para poder votar nos mesmos na próxima eleição... chega de doutrinação partidária... educação se aprende em casa... escola é lugar de aprendizado...
Antonio Carlos 26/09/2017 08:49:05
Emeb de tmpo integral sendo fechada, projeto EJA reduzido, faltando ADIs nas Creches e o nobre vereador com um projeto desses.Tá de brincadeira!
reinaldo oliveira 26/09/2017 08:51:21
O dinheiro do povo indo ralo abaixo. Se ja está dizendo que é ilegal, porque gastar verba publica com isso?? Mas ..... prevalece o "autoritarismo" da "otoridade" que precisa subir no palanque, não se importando se vai ter custo, ou não. É o dinheiro do povo, é facil e4sbanjar. Vade retro ...
Aparecido Silva 26/09/2017 08:57:09
O leitor Nascimento deveria se informar melhor e entender o conceito das coisas ao invés de ter um olhar tão pequeno. Aliás é o que acontece no Brasil, que vive nessa besteira de direita e esquerda e esquecem que o País é um só e que precisa de todos juntos. Quando estes vereadores que deveriam estar vendo outras coisas mais importantes para a cidade ficam discutindo este tema, esquecem que então as escolas não poderão mais fazer discussões ou temas relacionados à política do Brasil e do mundo, que não poderão mais ter temas ligados à religião e à sexualidade, que são temas totalmente atuais na época. Então os vestibulares terão que tirar as perguntas relacionadas à política porque Jundiaí não pode debater política? Ora, na minha época estudávamos OSPB e EMC que eram as matérias mais legais da época porque debatíamos a atualidade. Alías muitos políticos sairam dos bancos estudantis como o atual governador e o presidente da Cãmara. Agora manda discurso de que é contra?? Câmara péssima!!
Aparecido Silva 26/09/2017 09:52:10
Os vereadores em caso de aprovação, poderiam depois votar uma lei para mudar o nome de todas as escolas que levam nomes de políticos, começando pela que leva o nome do tio do Presidente da Câmara, visto que os professores não poderão explicar o motivo que a escola leva aquele nome. Censurar mulher pelada na Globo ninguém quer né....
Geniclaudio 26/09/2017 10:52:24
Se o Município tem ou não competência, se é inconstitucional ou não, isso eu não sei porque sou leigo, mas eu sei bem o que eu quero da vida e tenho opiniões e sabem porque? Vim de escola sem partido, onde havia os dois lados da história e eramos instruídos pensar e tirar nossas próprias conclusões, se tivesse sido educado (doutrinado) por uma escola com partido, eu seria no mínimo alienado e desinformado, pois nunca saberia como foi o outro lado da história e sairia por aí com uma única verdade que poderia na verdade ser uma farsa.
José Antonio Reche 26/09/2017 11:45:13
Podem publicar os nomes dos vereadores? Quero saber como vota aquele que elegí.
PROF EVERTON BAIANO 26/09/2017 12:29:27
ENTÃO VAMOS VOLTAR A ÉPOCA DAS DITADURAS. O PROFESSOR VAI TER UM MANUAL DE PROCEDIMENTOS EM MÃOS E SERÁ FISCALIZADO E PUNIDO SE SAIR DA LINHA.
ESCOLA É LOCAL PARA PROVOCAR, DEBATER, PESQUISAR, DIALOGAR, CONGRATULAR, APRENSER, RESPEITAR, EVOLUIR, SONHAR, LIBERTAR, CONQUISTAR, OVACIONAR, COMPARTILHAR. E SE A IDEOLOGIA FICA NO CAMPO DAS ESCOLHAS. A DEMOCRACIA SE SUSTENTA PELO LIVRE ARBÍTRIO E NÃO PELA SEGREGAÇÃO AO PENSAMENTO.
COM TANTA COSA URGENTE PARA SER DISCUTIDO PELOS LEGISLADORES, VEM PROVOCAR UMA CATEGORIA QUE PRECISA SER RESGATADA, POIS NINGUÉM CHEGA A LUGAR ALGUM SEM PROFESSOR.
TODO AVANÇO VEM A PARTIR DO PROFESSOR E TODA BAGUNÇA DA AUSENCIA DELE...
SASSA MUTEMA 26/09/2017 16:09:45
“Se uma pessoa é gay e procura o Senhor e tem boa vontade, quem sou eu para a julgar?”: a frase, dita pelo papa Francisco poucos meses depois de sua eleição, ficou famosa. De fato, o pontífice tem se esforçado bastante para tornar cada vez mais compreensível aquilo que o Catecismo da Igreja Católica, publicado em 1992, já dizia: “Os homens e mulheres que apresentam tendência homossexuais profundamente radicadas devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Deve-se evitar, em relação a eles, qualquer sinal de discriminação injusta”.
Nascimento 26/09/2017 17:49:00
Muito, muito irônico, na capa deste mesmo jornal "Mais da metade dos professores já sofreu violência", mas ainda tem alguns que gostam disso e querem manter a agenda esquerdista. Passa a mão na cabeça do coitadinho do aluno que te arrebenta. Esquerdista pelo visto sofre Síndrome de Estocolmo.
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