POLÍTICA
Jundiaí, 20 de janeiro de 2018
17/11/2017 06h00 - POLÊMICA

TJ-SP suspende lei que proíbe ideologia de gênero na escola

Bárbara Nóbrega Mangieri
bmangieri@jj.com.br
© Rui Carlos
Enquanto os vereadores aprovavam a emenda à Lei Orgânica, munícipes lotaram plenário para protestar ou apoiar
O desembargador Moacir Peres, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu medida cautelar na noite desta quinta-feira (16) declarando inconstitucional o projeto do vereador Marcelo Gastaldo (PTB), que proíbe as discussões sobre ideologia de gênero e orientação sexual nas escolas municipais. A Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (PLO) nº 73 entrou em vigor no dia 26 de setembro de 2017, mas após despacho do TJ-SP, está suspensa.

O pedido de inconstitucionalidade foi proposto pelo departamento jurídico do Sindicato dos Servidores de Jundiaí (SindSerjun) no dia 3 de novembro. O advogado da entidade, Vladimir Aurélio Tavares, afirmou que a emenda traz prejuízo aos educadores e à sociedade. “Não podemos ficar inertes diante disso”, afirmou.

De acordo com a medida cautelar expedida, é competência exclusiva da União legislar sobre Diretrizes e Bases da Educação. O texto afirma, ainda, que a emenda “coloca em risco as atividades realizadas pelos educadores municipais” e que, ao vedar qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade, “pretende omitir a discussão de fundo, que se relaciona com os preconceitos sofridos pelas mulheres e a comunidade LGBT”.

A advogada e militante LGBT, Rose Gouvêa, que articulou a ação junto do SindSerjun, considerou a decisão uma vitória. “O Poder Judiciário está dando uma aula de constitucionalidade e direitos humanos ao Poder Legislativo”, comemora.

Segundo a ativista, a proposta estava parada desde março e então foi colocada na pauta um dia antes da sessão do dia 26 de setembro, junto com a votação do Escola Sem Partido (ESP). O segundo turno de votação, que deve acontecer com todas as PLOs, ocorreu no mesmo dia, em sessão extraordinária. “O modo como a lei foi aprovada foi muito injusto. Não houve divulgação, aviso para a sociedade ou audiência pública, como estávamos pedindo”. Ela afirma que, agora, o próximo passo é lutar contra o ESP.

Marcelo Gastaldo, autor do projeto, afirmou que o intuito da lei não é preconceituoso e pretende proteger as crianças. “O que não queremos é que seja passada às crianças a ideia de que não existe masculino e feminino. Na minha concepção, existe sim e não é construção social”, defende o vereador. “Alguns temas devem ser tratados pelos pais e não pela escola”.

O advogado Fábio Nadal, assessor jurídico da Câmara Municipal, afirmou que a Casa têm 15 dias para dar informações sobre o processo de aprovação do projeto e, então, resta aguardar os pareceres do procurador-geral do Estado e da Procuradoria Geral da Justiça. Só então o TJ-SP irá emitir uma decisão final sobre o processo e, dependendo do resultado, cabe recurso ou não.

Comente esta matéria 2 comentários
Geniclaudio 17/11/2017 13:06:08
O senhor Desembargador não tem filho que estuda em escola pública, mais nada a declarar.
Seculo XXI 17/11/2017 19:11:19
Os que possuem orientação heterossexual precisam se colocar no lugar dos que não possuem a mesma orientação.O mundo precisa de paz e tolerância,não de preconceito e violência.Qual é o problema em aceitar que as pessoas são diferentes?Não estamos na Idade Média.
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