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Jundiaí, 12 de dezembro de 2017
07/12/2017 06h00 - EM JUNDIAÍ

Apenas três denúncias de trabalho infantil chegaram ao MPT este ano

Niza Souza
csouza@jj.com.br
© Rui Carlos/Jornal de Jundiaí/2006
Crianças vendendo produtos nos semáforos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu este ano, até agora, três denúncias de trabalho infantil em Jundiaí. No ano passado, foram quatro ao todo. Um dos menores foi flagrado trabalhando como promotor de uma escola de informática nas ruas do Centro, outro na área de telecomunicação e o terceiro em um restaurante. Além das denúncias, a Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social, da prefeitura, identificou dois casos através do Cadastro Único (famílias de baixa renda) do município.

Se considerarmos que a cidade tem quase 410 mil habitantes, o número é pouco relevante. Mas levando em conta que Jundiaí tem 3.139 famílias dentro da linha de extrema pobreza, faixa da população onde é comum crianças e jovens assumirem responsabilidades de um adulto, essa estatística parece subestimada.

Para traçar um quadro mais real da situação na cidade, a Unidade de Assistência Social desenvolveu um Manual de Coleta de Informações Quantitativas do Cras, em que inclui e especifica como identificar o trabalho infantil. O manual é usado pelos técnicos da unidade nos equipamentos de assistência social da cidade, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“O trabalho infantil é uma preocupação da administração municipal, apesar de os números oficiais serem baixos. E foi exatamente isso que nos chamou a atenção”, afirma a gestora Nádia Taffarello. “Crianças no semáforo, por exemplo, a gente vê. E não são muitas hoje em dia. Entretanto, sabemos que há muito mais casos na cidade, mas a maioria é velado. Muitas vezes a própria população não sabe o que é considerado trabalho infantil.”

O novo manual começou a ser usado este mês pelos técnicos e a partir de janeiro os relatórios mensais desenvolvidos pela unidade devem trazer novos dados sobre o trabalho infantil na cidade.

Alinhamento
De acordo com o manual, entende-se por trabalho infantil aquele realizado por pessoas de idade inferior a 16 anos, remunerado ou não, tendo por finalidade o sustento ou benefício próprio ou alheio (com exceção dos trabalhos em condição de aprendiz, devidamente legalizado). “É quando a criança ou adolescente assume a responsabilidade de um adulto e deixa de realizar as atividades de sua idade, como estudar e brincar”, destaca a diretora de Vigilância Social, Maria Brant.

O manual também lista os tipos de trabalho infantil: agricultura, desportivo, doméstico, exploração sexual, serviços em geral, trabalho artístico, produção de mercadorias, tráfico de drogas e vendedor.

“O trabalho doméstico é considerado quando a criança ou adolescente tem a obrigação de fazer as tarefas, quando precisa faltar na escola, por exemplo, para cuidar dos irmãos mais novos, ou fazer a comida”, explica Maria.

Segundo a gestora Nádia Taffarello, com os dados em mãos, o próximo passo será definir ações e campanhas de esclarecimento e conscientização para a sociedade. “Queremos estimular a denúncia e desenvolver políticas públicas para erradicar o trabalho infantil”, frisa.

Comente esta matéria 4 comentários
elizioraimundo@gmail.com 07/12/2017 10:10:58
Porque ninguém denunciar o menor vendendo drogas?
Simone 07/12/2017 11:18:38
Eu liguei uma tarde - não me recordo em que data, mas foi em Outubro - em que vi crianças vendendo doces na porta do Antigo Russi Vila Arens e liguei no 100. A mãe das crianças ficava em frente ao mercado enquanto os filhos vendiam os doces na porta do Banco do Brasil e nas calçadas.Foi uma ligação em que me perguntaram sobre o que queria falar e mais alguns dados.Precisam agilizar esses atendimentos, pois eu tinha outros compromissos. E já vi mães com crianças pedindo nas calçadas. Coloquem mais policiamento nas ruas do centro e vão encontrar muita coisa errada.
MARCELA 07/12/2017 14:21:01
Os terminais estão cheios de crianças vendendo todo tipo de produto, com uniforme de escola pública municipal. Assim como, quando tem eventos na cidade, lá estão eles. Por diversas vezes a Guarda passou e não fez nada. O pessoal do terminal passa e não toma providências. E agora vem essas duas aí achando que vão salvar a pátria! Tomara mesmo, já que somados os salários dessas duas daria pra ajudar muito essas crianças.
Jane 07/12/2017 14:34:39
Os CRAS vão fazer esse mapeamento? Pode esperar deitado em berço esplêndido!!! Trabalho em CRAS e pode mesmo esperar deitada!!!! Eles que contratem empresa de assessoria pra isso. Como se sobrasse tempo pra isso. E uma curiosidade!!!! Vão fazer o que com esses dados? Vão fazer o que quando confirmarem o que eu sempre falei. Os municípios da região fazem um trabalho espetacular e eles vem pra cá, por que aqui não se tem política pública pra esse segmento. As oficinas dos CRAS não são atrativas. Até o PIPA acabou!!! É para rir de perder o fôlego.
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