POLÍTICA
Jundiaí, 12 de dezembro de 2017
06/12/2017 21h44 - IPTU

Atualização chega à Câmara e Prefeitura quer justiça fiscal

Da Redação
redacao@jj.com.br
© Rui Carlos
Parimoschi fez questão de reforçar que a Prefeitura de Jundiaí chega ao final de 2017 sem pagamentos em atraso
Com o objetivo de promover a justiça fiscal no município, a Prefeitura de Jundiaí enviou à Câmara esta semana um pedido de autorização para a atualização em até 25% da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida visa corrigir distorção existente na cobrança do imposto, uma vez que a última atualização da tabela ocorreu em 1998.

O gestor da Unidade de Governo e Finanças (UGGF), José Antonio Parimoschi, explica que a atualização se faz necessária porque, ao longo dos últimos 20 anos, os imóveis se valorizaram em níveis muito mais elevados do que a correção aplicada no valor venal, que foi feita anualmente seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “A tributação com base em valores desatualizados ou índices de inflação é fonte de distorções. Sua aplicação por períodos longos produz desigualdade e injustiça fiscal”, aponta.

Após uma minuciosa análise, a UGGF verificou grandes desequilíbrios na cobrança do imposto em Jundiaí. Apenas para citar um exemplo, foi encontrado um imóvel na Chácara Urbana com valor venal de R$ 176 mil, mas com valor de mercado estimado em R$ 1,2 milhão, ou seja, uma defasagem de 600%. “Há casos em que a defasagem chega a mais de 4.000%. É preciso considerar, também, os descontos que são aplicados no valor do imposto a cada cinco anos por conta do fator de depreciação do imóvel, o que reduz o valor final pago pelo contribuinte”, acrescenta Parimoschi.

A atualização dos valores da PGV também vem sendo avaliada em cidades maiores e do mesmo porte de Jundiaí. Em Campinas, por exemplo, a Câmara autorizou aumento de até 30% para 2018 e de 10% para os dois anos seguintes. Já em Ribeirão Preto, o aumento proposto para 2018 é de 50%, seguido de 25% em 2019 e 2020. “Cabe lembrar que a arrecadação efetiva do IPTU é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O dever do administrador é manter o equilíbrio entre receita e despesa, impondo um rígido controle entre o que arrecada e gasta”.

Dívidas
O gestor lembra que a atual Administração recebeu a prefeitura com uma dívida de R$ 92 milhões, entre encargos trabalhistas e fornecedores - fruto do mau gerenciamento dos recursos públicos pela gestão passada - e sem recursos no orçamento inclusive para prestação de serviços essenciais à população e com rombo de cerca de R$ 100 milhões. “Fizemos um escalonamento dos débitos no início do ano e todos os compromissos estão sendo quitados rigorosamente em dia”, continua Parimoschi.

Após um ajuste fiscal focado no corte das despesas e mais eficiência de algumas receitas, o equilíbrio financeiro vem sendo alcançado gradativamente. Este mês, além dos salários, os servidores municipais receberam em dia o vale-alimentação com o bônus de fim de ano e o 13º. “É uma injeção de R$ 115 milhões na economia de Jundiaí e Região que servirá para estimular mais vendas e mais empregos. Chegamos ao final do ano com a prefeitura sem nenhum pagamento em atraso, inclusive das dívidas herdadas”, finalizou o gestor. De janeiro a outubro deste ano, a prefeitura pagou R$ 91,8 milhões em dívidas herdadas da administração passada.

Com a atualização da PGV, a prefeitura direcionará no mínimo 25% para investimentos na Educação, 15% para a qualificação da saúde e o restante exclusivamente para a melhoria na prestação dos demais serviços públicos, fazendo valer a prioridade da atual gestão. Para este ano, a expectativa é arrecadar R$ 163, 8 milhões com o tributo.

Câmara
O presidente da Câmara de Jundiaí, Gustavo Martinelli (PSDB), afirmou que o projeto está em tramitação e não divulgou a data para sua inclusão na pauta do dia e votação. A Casa só possui mais duas sessões em dezembro, dias 12 e 19.

Comente esta matéria 11 comentários
Ademir Sponchiado 07/12/2017 07:39:42
Estão com brincadeira com o povo.

Acaba com metade dos cargos de confiança que não precisa dessa palhaçada.
maria aparecida monteiro 07/12/2017 07:43:36
por favor alguem sabe quanto vai ser o aumento do IPTU para 2018
Danilo 07/12/2017 08:13:56
Ou seja, quem paga é o povo... A prefeitura devia se preocupar em agilizar as aberturas de pequenas empresas para gerar receitas e não dificultar pela exagerada burocracia em todas as divisões.
Aparecido Silva 07/12/2017 09:15:08
Mais uma forma mascarada desta administração para aumentar impostos!!! Arrecadou R$ 2.000.000.000,00 neste ano, não executou nada, não sabemos onde gastou o dinheiro e fica com o mesmo blá, blá. blá há 12 meses...Se dos 2 Bilhões, foram gastos 900 Milhões para pagar servidores e 100 Milhões para pagar dívidas (encerrando-se este assunto), onde está o outro 1 Bilhão, já que não foi feito nada na cidade, cortaram as aulas do EJA,demitiram funcionários do São Vicente, não teve carnaval, não teve Feira da Amizade , não participou dos Jogos Esportivos, não cortou o mato, não tapou os buracos, não recapeou ruas, não reformou UBSs, não contratou funcionários e elevou os gastos com comissionados que está sendo investigado pelo Ministério Público....Cadê o dinheiro Prefeito????
Marcos 07/12/2017 10:07:25
Vamos ficar de o lhos bem abertos nesta equipe do prefeito Luis Fernandes,até agora eles só querem aumentar impostos.Esses caras são muito fracos,não sabem nada de gestão pública,quem entende de gestão pública,cortam gastos desnecessários como forma de melhorar a arrecadação.Na cidade de Jundiai tem muitos gastos desnecessário que precisão ser cortados.Luis Fernandes pede para toda a sua equipe fazer o TBC,tirar a banda da cadeira e ir a campo acompanhar onde pode reduzir gastos desnecessários.
wil 07/12/2017 10:56:14
Como se não bastasse o Governo Federal nos violentar com essas reformas trabalhista e agora previdenciaria; aumento dos combustiveis ,etc; tornando a vida do brasileiro um inferno ; agora vem a prefeitura querer acabar de enfiar o punhal . Espero que nossos vereadores tenham o bom senso e não aprovem esse aumento . Com a invasão imobiliaria dos ultimos anos , a arrecadação com IPTU teve um aumento significativo; portanto não se justifica esse pedido de aumento.
Marcus 07/12/2017 12:20:40
O contraponto fica por conta da falta de respeito ao povo jundiaiense. Interessante que fazem as famosas campanhas pré-eleitoreira com promessas fantasiosas em favor do povo e quando chegam no poder só ficam trabalhando contra o povo. O negócio dessa cambada é só cifrão. Será os ditos Edis vão aprovar isso também, para, mais uma vez, meter a mão no bolso do lesado contribuinte. Por que esse tal de -- não sei que. -- não lança o REFIS, a exemplo de outros municípios para oferecer oportunidade para os devedores poderem se regularizar? Lamentável acordar e se deparar com notícias funestas. E esse jornal nada diz? Onde fica o Editorial do Jornal? Ou é a favor também do aumento de impostos? O gás de cozinha já vai a R$.100,00. Vamos ficar parados? Quanto sacanagem contra o povo.
Antonio 07/12/2017 12:38:50
é só não quer atualizar os salários do servidores, o sr. não quer né?!
Rodrigo 07/12/2017 12:39:54
mais essa palhaçada!!!!
ficaremos atentos ao resultado dessa votação.
Ao menos, os Senhores Vereadores não contarão com meu voto, dependendo do resultado disso tudo.
Rogério Dutra 07/12/2017 13:26:34
Que ótimo! Reforma trabalhista que nos retira direitos, desemprego beirando os 13%, plano de saúde subindo 15%... E agora o senhor prefeito querendo subir o IPTU em 25%!!! Pode isso Arnaldo? Ninguém mais vai reclamar???
Paulo Berni 09/12/2017 12:38:25
Que vergonha,tirar da população pra pagar contas já pagamos impostos demais.
O negócio é todos se unir e ir na câmara protestar.
Vamos dar um basta.
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