IGUALDADE

Eginaldo Marcos Honorio: Mulher Negra

Não é nada fácil ser negro no Brasil. Se mulher então, as dificuldades são quase incontornáveis e, mesmo assim, conquistam espaços importantes em todas as áreas. Vale lembrar que, por ocasião da abolição da escravatura, os homens não tinham emprego, não podiam participar de reuniões em locais públicos pois eram tidos por vadios e eram presos; não podiam frequentar escola regular por tidos como portadores de doença infecto contagiosa. E, de outro lado, as mulheres continuaram empregadas desempenhando atividades culinárias, de limpeza da casa grande, de babá, lavadeiras, costureiras e etc. A maldade contra o gênero ganhou mais força com a edição no ano de 1789, na França, da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, seguindo a linha argumentativa do artigo 1º assegurando: “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções só podem fundar-se na utilidade comum”. O Artigo 2º, por sua vez, previa: “O fim de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses Direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão”. A “Declaração” manteve-se até o ano de 1948, quando da edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujos artigos 1º e 2º estabelecem: “Art.1º – Todos seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.” “Art. 2º – 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdade estabelecidas nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição…” A condição de inferioridade constava do artigo 233 do Código Civil, estabelecendo que “o marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse do casal”, sendo que até o ano de 1962 a mulher casada era definida como incapaz de realizar certos atos e previa que ela necessitava de autorização do marido para certos atos dentre os quais até exercer profissão! Recentemente a mídia apresentou dados alarmantes, no tocante a forma de vida sustentada pelas mulheres, notadamente sob o aspecto salarial, no qual elas recebem menos que os homens, no caso, homens brancos. Essa informação é incontroversa. No quesito racial, a mulher negra fica em último lugar, pois em primeiro vem o homem branco, depois a mulher branca, na sequência o homem negro e por último, a mulher negra. É passada da hora de mudar esse estado de coisas, haja vista que a igualdade tem que ser absoluta, independente da origem étnica, do gênero, da idade e etc, à luz do que estabelece o artigo 1º da Constituição Federal, assegurando que todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. O Brasil deve muito à mulher negra que, com muito suor, dor, calor, sangue e leite sustentou a própria família e de tantas outras, destaque-se, não exatamente nessa ordem.

EGINALDO MARCOS HONORIO é advogado e membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Jundiaí – eginaldo.honorio@gmail.com

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