OPINIÃO

Espaço do Cidadão – 21/12/2018

O Poder Judiciário: Em tempo de ativismo judicial, membros destacados e holofotes sobre ações do Poder Judiciário, nada mais conveniente do que tratar do impacto dessas ações na política brasileira. Acredito que diversas pessoas foram pegas de surpresa pela indicação e aceite do ex-juiz Sérgio Moro para o cargo de “superministro” da Justiça e Segurança Pública do futuro Governo Bolsonaro. O magistrado finalmente deixou clara suas posições e se “manifestou fora dos autos”, dando o tom de sua postura política.
Não duvido da capacidade de Sérgio Moro como magistrado, como pessoa ou como futuro ministro, mas coloco em destaque uma atitude pouco republicana de aceitar um cargo de Ministro dentro do Governo do principal adversário de quem Moro decretou a prisão meses atrás. Se não parece agora, algum dia pode parecer que tal decisão afeta o equilíbrio de poderes e o resto de sistema republicano que temos. Estamos deixando de lado nossos princípios republicanos mais básicos, assim como pressupostos de nosso texto Constitucional, em detrimento de “um bem maior”. Deixamos de lado garantias e direitos individuais, em detrimento de uma delação bem feita; deixamos de lado a postura de isenção de nossos membros do Poder Judiciário, em detrimento de ações contra a corrupção; deixamos a crítica de lado, quando vemos um magistrado deixar a toga em prol do bem da nação. Repito, no dado momento, isso tudo parece muito nobre, isso tudo parece a proteção a “um bem maior”, mas em breve podemos perceber que estamos colocando em xeque nosso sistema constitucional.
Talvez não tão “grandioso”, mas no mesmo sentido, tivemos algumas alterações dentro no regimento interno do Conselho Nacional de Justiça, que assim como o exemplo anterior, parecem defender um “bem maior” em prol do pleno funcionamento da instituição, mas em dado momento poderão se transformar em problemas. O CNJ surgiu com a emenda constitucional nº 45/2004, situação extremamente importante para a organização do Poder Judiciário e para a efetivação do texto constitucional de 1988. Em tempos de contestação da ordem constitucional, o CNJ sempre foi proativo e fundamental para que o Poder Judiciário fizesse sua autocrítica e uniformizasse seus posicionamentos em prol de uma humanização constante. Foi o CNJ o responsável por posicionamentos enfáticos e importantes sobre nepotismo, irregularidades no Poder Judiciário e orientações disciplinares de seus membros, que visaram ao cumprimento da Constituição Federal. Talvez minha postura seja atrasada em tempos de Poder Judiciário moderno, mas me causa muita estranheza que tanta modernidade possa surgir em um momento em que a prudência e a constância de nossas instituições serão nossas únicas garantias para o futuro.
Francis Augusto Goes Ricken

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