BALANÇO

Glauco Gumerato: Fim de ano

Nada mais clichê do que o balanço geral que fazemos ao fim de cada ano. É a ideia de que um ciclo se encerra para principiar outro. Teremos a possibilidade de remendar as falhas que ficaram para trás ou de realizar o não realizado. Somos avassalados pela impressão de que a passagem do ano “velho” para o ano “novo” funciona como uma espécie de imunização espiritual que nos porá, ou nos recolocará, no eixo dos avanços positivos. É bom pensarmos assim. Como acontece em todo final de ano, nossos balanços sugerem que coisas boas, coisas não tão boas e coisas ruins aconteceram. Se buscarmos na memória concluiremos que foi assim em relação aos outros anos que se encerraram em nossas vidas. Penso que algo digno de nota foram os acontecimentos na vida política do país. De ex-presidente sendo encarcerado, de uma campanha eleitoral que polarizou as intenções e gestos do homem médio, passando pela eleição de um parlamentar historicamente ligado ao chamado “baixo clero” no âmbito do Congresso Nacional, tudo aconteceu. Presenciamos ataques pessoais e xingamentos, através das redes sociais, entre pessoas que eram tidas como “amigas”. É como se o cidadão brasileiro, da noite para o dia, tivesse se convertido em analista político, algo parecido com que acontece quando o assunto é futebol. A depender do momento futebolístico, pretensos “técnicos de futebol” começam a pipocar por todos os lados, externando as mais variadas, exóticas e irracionais opiniões. Fenômeno igual aconteceu neste 2018 em termos de política. Na semana passada, chamou a atenção de todos a decisão monocrática do Min. Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Foi determinada a soltura de réus que foram presos após a condenação em segunda instância, mas antes do trânsito em julgado, que tecnicamente representa o encerramento definitivo do processo. Horas depois o presidente do Supremo, Min. Dias Toffoli, tornou sem efeito a decisão de seu colega. Sem entrar no mérito deste imbróglio do STF, o importante é o respeito à Constituição Federal, que enuncia que “ninguém será considerado culpado até o trânsito de sentença penal condenatória” (art. 5º, inc. LVII). Este dispositivo constitucional garante a todo ser humano, em solo brasileiro, aquilo que os juristas chamam de “estado de inocência”, que só desaparece diante de uma condenação penal que tenha transitado em julgado.
Neste fim de ano o meu balanço geral é que ainda falta muito para o amadurecer de nosso republicanismo. O respeito à Constituição deve ser observado por aqueles que nos julgam. Mas encerra-se o ano velho e um novo ciclo de esperança começa.

GLAUCO GUMERATO RAMOS é advogado em Jundiaí, presidente para o Brasil do IPDP e diretor de Relações Internacionais da ABDPro

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