OPINIÃO

Gustavo Ungaro: “Controle social contra a corrupção”

“Não existe crime mais sério do que a corrupção; outras ofensas violam uma lei, enquanto a corrupção ataca a fundação de todas as leis” – Theodor Roosevelt, 07/12/1903. Se a sociedade participa e acompanha o que é feito com o dinheiro público, o espaço para a corrupção é drasticamente reduzido. Recente pesquisa Datafolha mostrou, mais uma vez, que a corrupção é o maior problema de nosso país atualmente. Daí a importância estratégica da transparência pública, que expõe informações governamentais e permite o exercício do controle social, por qualquer cidadão, prevenindo irregularidades. Outro modo de controle social incentivado pela legislação é a chamada democracia participativa, em que as pessoas participam diretamente da gestão, por meio de colegiados relacionados às políticas públicas. Um exemplo é o Conselho de Transparência, que se reúne todo mês e conta com representantes de diversos órgãos do Estado e da sociedade civil (Transparência Brasil, Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman e W3C Brasil), e já teve aprovadas 56 deliberações, sendo suas reuniões transmitidas ao vivo pela internet.

Em recente entrevista a um jornal brasileiro, o responsável pelo Escritório Nacional Anticorrupção da Itália destacou, como boa prática, a existência de canal confiável para denúncias que ajudem a esclarecer e a punir crimes contra a Administração Pública – naquele país europeu, foram mais de 500 denúncias no ano passado. Aqui, em nosso Estado, funciona algo análogo: um sistema online para qualquer pessoa denunciar corrupção (já foram feitas mais de 800), com credibilidade e eficiência, pelo qual as denúncias são encaminhadas imediatamente a Tribunais de Contas, Controladorias, Corregedorias e Ministério Público, dentre outros, sendo possível acompanhar as providências adotadas acessando a plataforma eletrônica (www.ouvidoriageral.sp.gov.br). O controle social é aliado fundamental na tarefa, coletiva e urgente, de redução da corrupção.

GUSTAVO UNGARO é bacharel e mestre em Direito pela USP, professor da Universidade Nove de Julho e controlador-geral do município de São Paulo.

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