Cajamar

TSE determina novas eleições para a prefeitura de Cajamar

Na sessão de ontem (6) do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi confirmada a cassação dos mandatos da prefeita de Cajamar (SP), Ana Paula Polotto Ribas (PSB), e de sua vice, Dalete de Oliveira, por prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. A Corte manteve ainda ambas inelegíveis por oito anos. O TSE determinou a execução imediata da decisão logo após ser publicada. A partir daí, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tomará as providências cabíveis para realizar novas eleições no município. As informações foram divulgadas no site oficial do TSE.

Com a decisão desta terça, o Plenário julgou prejudicada a liminar, concedida pelo ministro Admar Gonzaga, para que Dalete de Oliveira permanecesse no cargo de vice-prefeita até o julgamento dos recursos no TSE. A reportagem do JJ Regional procurou a assessoria de imprensa da prefeita Ana Paula e aguarda retorno.
Ainda durante a sessão, foi considerada que a prefeita Ana Paula, na época ainda vereadora, assim como sua vice Dalete se beneficiaram de obras de pavimentação e recapeamento de dezenas de ruas do município nos meses que antecederam as eleições com claro objetivo de influenciar o resultado do pleito e desequilibrar a disputa eleitoral.

O TRE assinalou ainda que Ana Paula aproveitou-se das obras para realizar propaganda massiva em favor de sua chapa por meio de redes sociais e do jornal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que distribuiu 10 mil exemplares em um município com 57 mil eleitores, o que teria alcançado quase 20% do eleitorado local. Confira mais informações na edição impressa de amanhã do JJ Regional.

Ao encaminhar votos pelo desprovimento dos recursos no TSE com base na decisão da Corte Regional, o relator dos recursos, ministro Admar Gonzaga, afirmou que as provas obtidas no caso permitem concluir que Ana Paula e Dalete intensificaram obras de pavimentação de ruas em Cajamar para promoverem suas candidaturas, a partir de intensa propaganda eleitoral.

O relator destacou que, nos três meses que antecedem as eleições, a lei proíbe a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais. Admar Gonzaga informou ainda que, segundo dados do processo, quase 70% das obras estavam praticamente concluídas às vésperas do pleito.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a prefeita e sua vice foi apresentada pela Coligação Uma Nova História para Cajamar na primeira instância da Justiça Eleitoral.

Confira mais informações na edição impressa de amanhã do JJ Regional.

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