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Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos condenados em 2ª instância

Da Redação | 22/11/2019 | 18:12

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, solte presos condenados em segunda instância. A decisão foi tomada quinta-feira (21), mas só foi tornada pública na sexta-feira (22).

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

A ordem da ministra segue entendimento do STF, do dia 7 de novembro, que determina que condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de terem todos os seus recursos analisados em todas as instâncias judiciais. Foi esse entendimento que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), entre outros condenados.


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