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Consulta pública sobre Cannabis tem avaliações positivas

Folhapress | 20/08/2019 | 11:09

A maior parte das pessoas que participaram das duas consultas públicas da Anvisa a respeito de propostas que tratam do cultivo de Cannabis para uso medicinal e do registro de medicamentos feitos com princípios ativos da planta avaliam que as proposições vão gerar impactos positivos.

A fase de consulta pública de ambas, iniciada em 21 de junho, terminou às 23h59 desta segunda (19). Foram recebidas mais de 1.100 contribuições, a maioria de pessoas físicas, até as 19h.

O próximo passo da agência após a fase de consulta pública será consolidar e analisar as sugestões enviadas. Outras discussões técnicas podem ocorrer em seguida. Por fim, haverá uma deliberação da Diretoria Colegiada da Anvisa, composta por cinco diretores -a maioria dos presentes deve aprová-las para que comecem a valer. A expectativa é de que haja uma definição até outubro deste ano.

Uma das proposições prevê requisitos para o cultivo da Cannabis para fins medicinais e científicos por pessoas jurídicas. Até o início da noite, a agência havia recebido 536 contribuições -94% de pessoas físicas-, vindas principalmente de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na noite desta segunda, mais de 300 pessoas afirmaram considerar que a proposta tem impactos positivos, enquanto cerca de 80 viram impactos positivos e negativos.

O texto diz que, para cultivar a planta, será preciso obter uma AE (Autorização Especial) da Anvisa para o estabelecimento. O solicitante deve comprovar, entre outras coisas, que não tem antecedentes criminais. Outra exigência é que o local de cultivo tenha sistema de videomonitoramento e alarme.

O plantio de Cannabis é proibido no Brasil, mas uma lei de 2006 prevê a possibilidade de que a União autorize o cultivo para fins medicinais e científicos, mediante fiscalização.

A segunda proposta trata de registro e monitoramento de medicamentos à base da planta. Recebeu 570 contribuições, 94% de pessoas físicas. 427 consideram que gera impactos positivos, enquanto 58 veem consequências positivas e negativas.

A importação de medicamentos à base de canabidiol e outros canabinoides para uso pessoal é permitida desde 2015 pela Anvisa em casos excepcionais, mediante prescrição médica, mas pacientes e especialistas se queixam dos valores altos.
Para Salomão Rodrigues Filho, psiquiatra e membro do Conselho Federal de Medicina, faltam pesquisas científicas que comprovem a eficácia de medicamentos à base de canabidiol. O Conselho se posiciona contra as resoluções.

O especialista também diz que podem abrir caminho para a legalização da maconha. Mas essa seria uma decisão, diz ele, que caberia à sociedade, não à Anvisa. Ele sugere, por exemplo, um plebiscito ou uma alteração na lei pelo Congresso. “Não vemos razão para a regulamentação ser feita dessa forma pela Anvisa. Não é hora disso. É preciso se ater ao que está na lei”, diz.

A posição é alinhada com a do governo. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou à Folha que o governo buscava medidas para frear o processo de liberação de cultivo. Na última semana, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou à CBN que a liberação do cultivo pode abrir a porta para legalização de drogas no país, mas que a gestão pretende simplificar e acelerar a entrada de medicamentos à base de canabidiol no país.

Coordenador da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal), o designer Marcos Langenbach vê as consultas públicas de forma positiva, mas critica os textos. Acredita que vão beneficiar os grandes empresários. Para ele, associações e pequenas empresas também deveriam ser autorizadas a cultivar Cannabis. “Além de desperdiçar a possibilidade de desenvolvimento econômico, não vai atender aos pacientes, porque o preço [dos medicamentos] continuará alto”, diz ele, que também acredita que haverá uma homogeneização dos medicamentos oferecidos (ele defende variações diferentes de canabinoides, adaptadas a cada paciente e doença).

A associação entrou com uma liminar na Justiça solicitando autorização para cultivar Cannabis. Hoje, a única entidade que pode cultivar maconha com fim medicinal no país é a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), localizada em João Pessoa (PB).

A Anvisa defende que as resoluções vão favorecer a produção nacional de medicamentos à base de Cannabis com segurança e permitir um maior acesso da população a eles.


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