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Em audiência, Finanças apresenta dados da LDO 2020

DA REDAÇÃO | 28/03/2019 | 05:04

A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresentou nesta quarta-feira (27), durante audiência pública no Paço Municipal, as metas e as prioridades para o próximo exercício fiscal bem como a política de aplicação dos recursos constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. O Projeto de Lei da LDO deve ser entregue à Câmara Municipal de Vereadores no mês de abril.
A projeção do Orçamento de 2019 é de R$ 2,252 bilhões, sendo 96% de receitas correntes e 4% de capital. A principal fonte de receita do município continua sendo o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que em 2020 deverá ser de R$ 604,5 milhões. Com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a expectativa é arrecadar R$ 315,68 milhões.
Ainda segundo a UGGF, a dívida consolidada do município em 2020 deverá representar 20,51% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já os gastos com a folha de pagamento no próximo ano devem atingir 46,85% da RCL, pouco mais de dois pontos percentuais acima do índice de 44,70% previsto para este ano. Os índices estão abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%.
O gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi, destaca que a responsabilidade fiscal e a busca pela eficiência no gasto público segue como diretriz prioritária da Administração. “Diante do atual cenário de estagnação econômica nacional, que reflete no município, é fundamental que nenhuma despesa seja elevada sem que haja uma fonte de financiamento. Como não há previsão de aumento da receita, a meta é continuar fazendo mais com menos”, afirmou.
Durante a audiência, Parimoschi apresentou projeções para a economia divulgadas por institutos de pesquisa nacionais. Segundo o gestor, a cidade está há um bom tempo sem modernizar a sua infraestrutura porque a arrecadação não cresce e as despesas são cada vez mais elevadas. “Há uma pressão cada vez maior sobre a Prefeitura na medida em que aumentam as demandas da sociedade, haja vista o quadro preocupante do país, que tem mais de 12 milhões de pessoas desempregadas. Não sobra recursos do Tesouro para investir”, pontua.
De acordo com o gestor de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (UGDECT), Messias Mercadante, Jundiaí continua atraindo grandes empresas (foram cerca de 50 de médio e grande porte nos últimos 12 meses). Ele ressalta a importância de manter essa atratividade para gerar empregos e renda no município. “Se as empresas param de se instalar ou deixem a cidade, aumenta o número de desempregados, cai o consumo e as demandas a serem atendidas pelo poder público municipal crescem ainda mais”, afirma.

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