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Justiça determina revisão das vazões do sistema Cantareira


A Justiça determinou, por meio de liminar, que a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) revejam as vazões de retiradas do Sistema Cantareira pela Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Sabesp). O objetivo é garantir que o consumo da primeira parte da reserva técnica não se esgote antes de 30 de novembro e que não haja prejuízos às vazões para a bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

A ação foi proposta pelos ministérios públicos Estadual (MPE-SP) e Federal (MPF). Conforme representantes do MPE e MPF, a Sabesp já solicitou a retirada da segunda parcela do volume morto e foi contra o planejamento definido pela ANA e pelo Daee.

A liminar determina que a ANA e o Daee definam semanalmente as vazões a serem cumpridas, incluindo a fixação de metas de restrição ou suspensão de utilização de água pelos usuários. Estabelece, ainda, que sejam adotadas medidas para que, em cinco anos, ocorra a recuperação do Sistema Cantareira em seu volume integral, com nível de segurança não inferior a 95% de garantia de abastecimento público. ANA e Daee serão responsáveis pela definição de volumes estratégicos de preservação ao fim de cada período de planejamento.


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