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Mineradoras querem 25% de terras indígenas na Amazônia Legal

FOLHAPRESS | 24/12/2018 | 05:04

Um quarto de todas as terras indígenas na Amazônia Legal já é alvo de pedidos de pesquisa e exploração por parte de mineradoras. No total, há 6.871 requerimentos abertos pelas companhias, que somam 29,8 milhões de hectares -o equivalente à soma dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Os dados, de 2018, foram organizados pelo ISA (Instituto Socioambiental), com informações da ANM (Agência Nacional de Mineração).A maioria dos pedidos não passou da fase inicial, em que a empresa pede autorização para pesquisar o território.

Após essa etapa, a empresa ainda precisa apresentar um relatório ao governo sobre os recursos encontrados. Só então a empresa entra com o pedido de lavra, que, se liberado, garante a exploração. Hoje, a mineração dentro de terras indígenas não é permitida. Por isso, são raros os processos que avançam. A atividade está prevista na Constituição, que permite a exploração nesses territórios com a condição de que o Congresso dê aval e as comunidades sejam ouvidas e tenham participação nos resultados. Porém ainda falta aprovar uma lei que regulamente o tema. Desde 1988, já houve ao menos sete projetos de lei -nenhum avançou, o que trava até hoje a exploração.

O volume alto de pedidos nas regiões já mostra que o interesse comercial é forte, diz Fany Ricardo, responsável pelo tema povos indígenas no ISA. “Assim que for liberada, já haverá uma fila enorme de requerimentos abertos.” Organizações ambientais temem que a liberação acelere o desmatamento. No entanto, diz ela, a regulamentação trará normas à atividade, que hoje ocorre em boa parte da região de forma ilegal e danosa por garimpeiros. “Com a lei, haverá regras ambientais e cobrança de impostos”, afirma Ricardo. A empresa com mais requerimentos abertos (em termos de área solicitada) é o grupo Santa Elina. Em seguida, vêm a Anglo American e a Vale.

A validade desses pedidos também deverá ser alvo de debate pelo Congresso Nacional, quando a regulamentação for discutida.
Procuradas, as empresas não se manifestaram. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), associação do setor, disse não ter posicionamento sobre o assunto. “[A regulação] está parada há muitos anos. Se o assunto vier a ser motivo de proposição legal, por parte do governo, por exemplo, o Ibram poderá avaliar internamente”, disse a entidade, em nota. Para consultores e advogados ouvidos pela reportagem, há uma grande expectativa por parte das empresas de que a pauta avance -principalmente no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O presidente eleito tem sinalizado a intenção de liberar a mineração dentro de terras indígenas e, nesta semana, defendeu a exploração “de forma racional” da reserva indígena Raposo Serra do Sol (RR). “É um assunto delicado. É normal não ver empresas pleitearem ativamente a liberação, mas é claro que é importante. Seriam novas áreas para exploração, ricas em minerais nobres”, afirma Bruno Werneck, sócio do Mattos Filho.

Apesar do otimismo, ele diz que há outras questões estruturais que dificultam a exploração. ‘Mesmo com a regulação, ainda será preciso passar pelas licenças ambientais, que são difíceis de obter.’ Para Ricardo Marques, sócio-diretor de mineração da KPMG no Brasil, também falta uma sinalização mais clara por parte do governo Bolsonaro sobre quais medidas tomará no setor. “Ainda não se sabe qual o plano do governo.”

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