Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Projeto dá a bombeiro poder para cassar alvará de imóvel

| 29/05/2014 | 15:17

Os bombeiros poderão cassar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de imóveis, prevê o projeto de lei complementar que cria o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, enviado pelo governo paulista à Assembleia Legislativa. Atualmente, a corporação só pode vistoriar as condições de segurança dos estabelecimentos ou residências quando é chamada pelo proprietário ou em casos de emergência.

“O bombeiro hoje não pode, por exemplo, lacrar uma entidade um estabelecimento. Então (o Código) aumenta o seu poder de fiscalização”, disse nesta quinta-feira (29), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) em entrevista coletiva no quartel dos Bombeiros, no centro de São Paulo. De acordo com o governador, o dinheiro para a nova atividade virá de uma taxa que já existe que ia para a Polícia Militar. “Agora vai para o Fundo de Investimentos dos Bombeiros. Vai ser reinvestido só para equipar os bombeiros.”


Link original: https://www.jj.com.br/brasil-e-mundo/projeto-da-a-bombeiro-poder-para-cassar-alvara-de-imovel/
Desenvolvido por CIJUN