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Reforma de pontes e viadutos de SP acumula mais de uma década de atraso

FOLHAPRESS | 15/11/2018 | 16:24

A Prefeitura de São Paulo é alvo de cobranças há mais de uma década para reformar pontes e viadutos que requerem manutenção preventiva e reparos.

A situação se arrasta por pelo menos quatro prefeitos -Gilberto Kassab (PSD), de 2006 a 2012, Fernando Haddad (PT), de 2013 a 2016, João Doria (PSDB), de 2017 a abril de 2018, e Bruno Covas (PSDB)- sem que uma ampla ação efetiva tenha sido realizada.

O alerta da necessidade de atenção a pelo menos 50 instalações e o reconhecimento da situação pelo poder público consta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) elaborado pelo Ministério Público de São Paulo e assinado em 2007 por Marcelo Cardinale Branco, então secretario de Infraestrutura Urbana e Obras da gestão de Kassab.

No documento, a prefeitura se comprometeu a criar um programa de manutenção para pontes, viadutos, galerias e túneis, implantar um banco de dados com informações atualizadas das obras desenvolvidas e da situação geral da instalação, além de concluir, dentro de dez anos, a recuperação das 50 estruturas identificadas como alvo de atenção prioritário para melhorias.

À época, a prefeitura informou que já estava com obras em andamento em seis instalações, entre elas a ponte Cidade Jardim (zona sul) e o elevado do Glicério (centro), e outras nove estavam previstas, com investimento total estimado em R$ 85 milhões.

Segundo o Ministério Público, a maioria das pontes e viadutos da cidade foram erguidos entre as décadas de 1960 e 1970 e, desde lá, não passaram por manutenção adequada nem receberam atenção de prevenção a contento. A falta de atenção rotineira às instalações também acabou por inflar os valores das obras.

Em 2011, a relação de obras a serem feitas em instalações de infraestrutura da cidade foi ampliada para 67, sendo que nove chegaram a receber atenção e reparos. Em 2012, a Promotoria começou a exigir a cobrança de multas -R$ 10 mil por dia de atraso- pelo desrespeito ao TAC.

Há quatro anos, o Ministério Público está com processo judicial contra a prefeitura exigindo, em valores atualizados, cerca de R$ 55 milhões pelo não cumprimento do termo de ajustamento.

A administração Doria chegou a propor um acordo de realização de 15 obras emergenciais em troca da extinção da multa, o que não prosperou.
Também não evoluiu dentro da gestão do agora governador eleito a ideia de empresas privadas fazerem a manutenção de pontes e viadutos em troca de publicidade.

A gestão Covas diz que, após questionamentos do TCM (Tribunal de Contas do Município), abriu uma licitação no último dia 9 para contratar empresa que fará estudo de reparo para 33 pontes e viadutos que requerem intervenções prioritárias.

Ela afirma que atualmente a fiscalização das estruturas de 185 viadutos e pontes sob a responsabilidade da prefeitura é feita por meio de vistorias periódicas.
Diz também que, em 2017, foi retomado um programa de recuperação de pontes e viadutos “abandonado pela gestão concluída em 2016”.

“A definição das prioridades foi decidida em conjunto com o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva. A secretaria informa, ainda, que durante as vistorias não foram constatados riscos estruturais”, diz a gestão Covas.

Sigmapress/Folhapress

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