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Retificação do IR pode alterar quantia a pagar ou a receber

FOLHAPRESS | 05/05/2019 | 17:29

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2019) se encerrou na última terça-feira (30). Muitos contribuintes que se enquadram nas obrigatoriedades não fizeram a entrega e estão pendentes com o fisco. Outros enviaram a declaração a tempo, mas precisam retificá-la – seja porque mandaram a versão incompleta (opção geralmente escolhida para fugir da multa), seja porque precisam corrigir dados.
Em ambos os casos, a Receita já liberou o acesso do contribuinte ao programa do Imposto de Renda desde a última quinta-feira (02). Quem não enviou a declaração até a data-limite da Receita, já está obrigado a pagar multa de R$ 165,74.
Para quem não tem imposto a pagar, esse é o único valor cobrado. Já para quem deve tributos, além desse valor, há uma cobrança que irá variar de 1% por mês de atraso até o limite de 20% sobre o imposto devido. São cobrados juros com base na Selic.
Quem enviou a declaração no prazo, mas se esqueceu de incluir dados ou preencheu informações erradas, precisa enviar a declaração retificadora. Nesse caso, não há cobrança de multa por atraso. Para as cotas pagas, calcule a diferença entre o novo valor do imposto devido em cada cota e o valor do imposto das cotas pagas. Emita os Darfs para pagamento da diferença das cotas, com os acréscimos legais. Para as cotas não pagas, emita os Darfs das cotas, com o novo valor do imposto e os devidos acréscimos legais.
Se o valor das cotas já pagas for menor que o imposto apurado na retificadora, calcule a diferença entre o novo valor do imposto devido em cada cota e o valor do imposto nas cotas pagas e compense nas cotas seguintes (ainda não pagas), o valor pago a mais. Se o valor do imposto das cotas já pagas for igual ao imposto apurado na retificadora, as cotas restantes não devem ser pagas. Se o valor já pago for maior que o imposto apurado na declaração retificadora, solicite a restituição do valor pago a mais. Para isso, faça um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.
“Quem é obrigado a apresentar a declaração do IR e não o fez, ficará com o CPF pendente de regularização. Isso impede o contribuinte de tirar ou renovar passaporte, obter empréstimos, abrir conta em banco, obter certidão negativa para venda de imóvel e até mesmo de prestar concurso público”, explica Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal.
“A recomendação é que o contribuinte acerte as contas o quanto antes, para pagar uma multa menor”, diz Adir. É possível retificar uma declaração até cinco anos após a sua entrega, mas o ideal é fazê-lo o quanto antes, para evitar cair na malha fina. “O contribuinte que informa valores incorretos, deixa espaços em branco ou até preenche erros de digitação corre o risco de cair na malha fina”, afirma Joaquim Adir.
A multa para o contribuinte que entregar a declaração com erros é limitada a 20% do imposto devido. O pagamento da multa é a punição máxima para quem corrigiu o erro. “Caso o contribuinte tenha sido notificado pela Receita, mas não fez as alterações necessárias, o Fisco o convocará para prestar esclarecimentos e, caso o erro seja comprovado, a multa será de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic”, explica o supervisor do Imposto de Renda.


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