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Segurança no trânsito está em discussão

Solange Poli | 16/06/2019 | 05:00

Após anúncio do presidente Jair Bolsonaro, no dia 4 de junho, sobre o projeto de lei que propõe, entre outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acabar com as multas para os motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos, com o uso das cadeirinhas, cresce a discussão entre motoristas, mães, pais, profissionais e especialistas de trânsito. Outra medida é o aumento da validade da CNH e do limite anual de pontos. Para entrar em vigor, as mudanças precisam ser aprovadas pelas comissões especializadas, plenários da Câmara, do Senado e sancionadas pelo presidente.

O CTB diz que as crianças com idade inferior a 10 anos devem ser transportadas nos bancos traseiros. Uma resolução do Contran, de 2008, trata das regras para isso, com o uso de cadeirinhas ou assento de elevação para crianças de até 7 anos e meio. Para quem descumpre a regra, a infração é considerada gravíssima, com 7 pontos na carteira do motorista e multa de R$ 293,47, além da retenção do veículo, até que a irregularidade seja sanada.

Lidiane Loureiro Schiavan, mãe da Laura, de 11 meses, e do Guilherme, 4 anos, afirma que não fica sem os equipamentos mesmo sem a obrigatoriedade. Os maiores benefícios lembrados pela mãe são a proteção e a acomodação da criança. “Quem ama cuida. No meu ponto de vista é uma segurança extra para a criança, além da acomodação correta. No meu caso, a Laura tem o bebê-conforto que a acomoda deitada e totalmente protegida nas laterais, travada com o cinto de segurança. Temos também o assento de elevação para a minha criança maior, que acomoda o cinto de segurança na posição correta, no tórax. Acredito que, se a lei mudar, muitas pessoas deixarão de usar. Já é fácil ver veículos transportando crianças na rua sem os equipamentos de segurança, com a obrigatoriedade, imagina sem ela”, comenta.

Lidiane lembra ainda como Laura vai bem protegida como um todo. “Na falta do bebê-conforto ela estaria no colo sem cinto de segurança e no caso de uma colisão seria arremessada. Já para a criança com o assento de elevação verificamos como o cinto fica na posição correta de uso. Sem ele o cinto fica posicionado no pescoço da criança e também no caso de colisão, pode ter consequências graves”, alerta Lidiane.

Dora Appolinario, mãe da Cecília, de 2 anos e 5 meses, também defende a utilização da cadeirinha e do bebê-conforto. “Para nós, pais, é uma segurança a mais. Já tive uma conhecida que capotou o carro com um bebê e ele só se salvou por conta da cadeirinha. Mesmo que a lei mude, acredito que os pais não iriam correr o risco de andar sem, pela proteção aos filhos”, afirma Dora.

Quanto à CNH, a mudança dobra a pontuação limite para suspensão do documento. Atualmente, o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos. Em outro ponto, o texto amplia de cinco para dez anos a validade da carteira. No caso de motoristas com mais de 65 anos, o intervalo de tempo sobe dos atuais três para cinco anos. Uma das justificativas do governo é o aumento da expectativa de vida do brasileiro.

IMPRESCINDÍVEL
Para o advogado João Jampaulo Júnior, especialista em Direito Constitucional, a multa acaba exercendo o papel de disciplinar. “Já está comprovado que a cadeirinha é imprescindível para a segurança. Sem o equipamento, as crianças ficariam expostas ao perigo”, pondera Jampaulo.

O instrutor de trânsito, advogado e diretor de autoescola em Jundiaí, Célio Okumura Fernandes, acredita que a mudança na pontuação da CNH só será válida se for realizado um trabalho ainda mais intenso de conscientização e educação no trânsito. A mudança na validade também o preocupa. “Na legislação, temos a teoria, mas as atitudes fazem toda a diferença. Um minuto de imprudência pode ser fatal. A desobrigação do uso da cadeirinha seria um retrocesso ao que já foi feito até hoje”, considera Célio.

Uso da cadeirinha não será mais obrigatório


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