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STF autoriza mudança de sexo no registro civil sem cirurgia

DA FOLHAPRESS - redacao@jj.com.br | 01/03/2018 | 17:59

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) que é possível mudar o sexo no registro civil sem necessidade de a pessoa fazer uma cirurgia de mudança de sexo e sem autorização judicial. A mudança poderá ser feita em cartório. Além disso, transexuais e transgêneros poderão pedir para mudar o nome e o gênero sem precisar passar por avaliação médica ou psicológica. Para Marco Aurélio Mello, relator da ação, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, a autorização judicial deveria ser necessária.

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

A divergência foi aberta por Edson Fachin, para quem não é necessária a autorização. “Quando se lê a cláusula de igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição da República, não se pode descurar das mais variadas obrigações a que o Brasil se vinculou na esfera internacional no que se refere à proteção dos direitos humanos”, disse Fachin. “Noutras palavras, a alteração dos assentos no registro público depende apenas da livre manifestação de vontade da pessoa que visa expressar sua identidade de gênero. A pessoa não deve provar o que é e o Estado não deve condicionar a expressão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental”, acrescentou.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente do STF, também consideraram que a autorização judicial não é necessária. “É um julgamento que marca mais um passo na igualdade?, disse Cármen Lúcia. ?Só quem sofre preconceito é quem pode falar”, acrescentou a ministra.

JUNDIAÍ

Militante LGBT e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB de Jundiaí, a advogada Rose Gouvea comemorou a decisão do STF. “É um dia histórico na luta pelo respeito aos direitos humanos”. Gouvea destacou que transexuais terão a vida facilitada pelo nova entendimento. “Finalmente as pessoas transexuais e travestis não passarão por todo o constrangimento quando forem mudar seu nome e gênero no seu registro civil”. Para Rose, o STF atendeu o princípio da dignidade humana. “Fato é que a evolução humana é inevitável, em termos de respeito aos direitos humanos. A História esta aí para provar isso. Agora resta a outros grupos mais reacionários evoluírem e se adaptarem a essa nova era”.

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