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Temer e Supremo fecham acordo por reajuste de 16,38% a juízes

DA FOLHAPRESS | 29/08/2018 | 21:36

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal. O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,7 mil para os juízes. Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Palácio do Planalto confirmou que o assunto já está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste. Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram como o processo será conduzido. O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015. Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no plenário do STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE) também participaram das conversas. O pagamento de auxílio-moradia está sendo pago graças a uma liminar concedida monocraticamente por Fux em 2013. A tendência é que a maioria do Supremo se pronuncie favoravelmente ao fim do benefício para juízes que recebem o auxílio mesmo trabalhando na mesma cidade em que moram.

A ideia é que o auxílio seja mantido somente em casos justificáveis, onde há difícil provimento de juízes. A preocupação que os representantes do Judiciário levaram a Temer é que não seria possível abrir mão nas duas frentes: o reajuste e o auxílio-moradia. O pagamento do benefício gerou controvérsias porque, em boa parte, era direcionado a magistrados que tinham até mais de um imóvel no local onde trabalham.

A Receita Federal chegou a autuar juízes em todo o país por considerar o auxílio como parte do salário. O fisco cobra o Imposto de Renda supostamente devido. O acordo entre Temer e o STF pacifica o assunto. Os juízes federais aposentados serão os mais favorecidos, pois hoje não recebem o auxílio por estarem retirados e terão seus vencimentos corrigidos como os da ativa. Apesar do acerto de contas que permitirá incluir o reajuste do Judiciário no Orçamento, técnicos da Câmara calculam que haverá um buraco a ser coberto.

Isso porque o reajuste elevará o gasto com a folha do Judiciário federal em R$ 930 milhões. Ainda segundo eles, o auxílio-moradia consome R$ 530 milhões. A conta fica maior, cerca de R$ 1,1 bilhão, se forem considerados os servidores de outros poderes que têm seus rendimentos atrelados ao teto do STF.  O Judiciário reivindica o aumento de 16,38% como uma correção de perdas inflacionárias, causa reconhecida desde 2015, e que pressupõem perdas de 40% nas contas dos juízes.

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil)

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil)


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