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Teto de gastos não deve ser mudado e fez país crescer, diz Meirelles, assessor econômico de Doria


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Teto de gastos não deve ser mudado e fez país crescer, diz Meirelles, assessor econômico de Doria
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Responsável por criar o teto de gastos quando era ministro da Fazenda há cinco anos no governo Michel Temer (MDB), Henrique Meirelles rebate as recorrentes críticas à medida dizendo que ela gerou enormes benefícios ao país.

Para Meirelles, ajustes na regra não são necessários. O teto de gastos limita o crescimento das despesas à inflação.

"Não defendo alteração nenhuma. Coloca-se um limite e ponto final", afirmou em entrevista à reportagem por telefone, após ser anunciado oficialmente assessor econômico do pré-candidato a presidente João Doria (PSDB).

Atual secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Meirelles disse que a recuperação vivida pelo país após a crise de 2015 e 2016 foi uma consequência direta do teto implementado por ele e que o limite não desacelerou a atividade, mas a acelerou.

"Sem ele, estaríamos no mesmo regime de expansão insustentável [de gastos]", afirma.

O ex-presidente do Banco Central no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ex-executivo do setor financeiro diz que a visão da despesa pública para aumentar a atividade é ultrapassada, mas que seria possível fazer investimentos públicos com reformas.

Esta é a quarta e última de uma série de entrevistas sobre os cinco anos do teto de gastos com os atuais assessores econômicos dos principais postulantes ao Palácio do Planalto em 2022. A ordem de publicação seguiu o desempenho na última pesquisa Datafolha.

Pergunta - O teto de gastos trouxe mais benefícios ou prejuízos ao país?

Henrique Meirelles - Acho que ele trouxe benefícios enormes e prejuízos a interesses particulares, de grupos ou regiões.

O Brasil vivia uma recessão entre 2015 e 2016 que foi a maior da história do país. E a razão era a expansão fiscal, um aumento de gasto insustentável. O teto de gastos colocou um limite nisso. E o Brasil começou a se recuperar imediatamente.

Entre junho de 2015 e maio de 2016, o Brasil teve uma recessão de 5,3%, e, de janeiro a dezembro de 2017, cresceu 2,2%. Portanto, temos uma mudança de mais de sete [pontos percentuais]. Tudo isso foi uma consequência direta do teto. E ele tem impedido a volta de um descontrole fiscal.

Mesmo agora, com algumas despesas sendo colocadas para fora do teto, o que eu acho negativo, o teto impede um descontrole maior. Sem ele, estaríamos no mesmo regime de expansão insustentável. Portanto, acho extremamente positivo.

Entre os críticos, é dito que o teto foi construído sem paredes para sustentá-lo. Como o sr. responde a isso?

HM - Acho uma crítica meramente retórica. O teto é simplesmente um limite. Você pode chamar de outra coisa, de parede, de muro, do que você quiser. Agora, na realidade, o teto simplesmente estabelece um limite à expansão de despesas.

O problema não é arrecadar e tributar mais a sociedade. O problema é limitar os gastos públicos para priorizar os gastos. Se não existe um teto, um limite, você estabelece que todos tenham prioridades. O teto cumpre sua função limitando uma expansão descontrolada.

Críticos afirmam que a queda dos juros, um dos principais argumentos pró-teto, decorreu da queda da atividade econômica. Como responder a esse tipo de comentário?

HM - Esse comentário contraria os fatos, vai contra a realidade. O Brasil vivia uma recessão em 2015 e 2016 e cresceu nos anos seguintes.

O teto não gerou uma diminuição da atividade, gerou um aumento. Porque gerou aumento da confiança e dos investimentos privados.

A visão de que a despesa pública aumenta a atividade é ultrapassada. Isso acontece até determinados limites de endividamento público. Principalmente em países emergentes, o aumento das despesas públicas após determinado ponto traz um aumento do risco da inadimplência do setor público e, portanto, uma quebra dos investimentos privados.

O sr. vê necessidade de alguma alteração na regra do teto?

HM - Eu não defendo alteração nenhuma. Tentar dar voltas no teto é criar formas de violar o limite. Coloca-se um limite e ponto final.

Mas precisa gastar em investimentos? Perfeitamente. Faz uma reforma administrativa bem-feita, como fizemos em São Paulo, gera-se espaço no teto para investimentos em infraestrutura e gastos sociais. Com a reforma administrativa, estamos com R$ 50 bilhões em caixa.

Nenhum ajuste? Por exemplo, retirar investimentos do teto?
HM - Não. Para abrir espaço para investimentos, tem de fazer a reforma administrativa. Acho que abrir espaço para investimentos [via mudança no teto] seria evitar um corte de despesas.

E, mesmo nesse momento de recuperação da atividade, o sr. mantém esse posicionamento? Nos Estados Unidos, por exemplo, está sendo preparado um investimento público maciço em infraestrutura.

HM - Existe uma diferença grande entre um país emissor de reserva, como os Estados Unidos [e um emergente como o Brasil]. E daqui a alguns anos vamos ver o resultado dessa política americana. Está cedo para julgar se vai ser um sucesso.

A última vez que houve uma expansão grande nesse sentido, gerou a crise de 2007 e 2008. Uma explosão da bolha do preço dos ativos. Então vamos aguardar o que acontecer nos EUA. Mas no Brasil já temos essa experiência. Gerou recessão.

Um país emergente como o Brasil não tem condições de ficar emitindo dívida de forma infinita. Nós já atingimos esse limite. E, na medida em que se viola o teto, você tem uma queda da atividade. Porque os investidores estão saindo por causa da incerteza fiscal. Então o efeito é contrário.

O sr. mencionou a reforma administrativa. O sr. acha que ela tem como gerar efeitos imediatos ou seria mais gradual?

HM - Depende de como se fizer. No estado de São Paulo, fizemos reforma administrativa e já temos daqui até o final de 2022 R$ 50 bilhões em caixa para investir.

Se fizer uma reforma administrativa como aqui, onde fechamos cinco empresas estatais com corte de despesas, isso já gera efeitos no ano seguinte.

Há quem diga que, mesmo com cortes de despesas, não haveria espaço sob o teto suficiente para as necessidades do país...

HM - Não concordo. Se só em São Paulo fizemos uma reforma que gerou R$ 50 bilhões, no âmbito federal geraria um espaço muito maior.

Essa seria a primeira a ser atacada?

HM - Essa e a reforma tributária para simplificar a tributação e aumentar a produtividade do país. Principalmente o projeto que foi apresentado pelos estados. Que é baseado na PEC [proposta de emenda à Constituição] 110 ou a PEC 45 desde que aprovado o substitutivo apresentado por unanimidade por todos os estados.

O teto aplica uma contenção do lado das despesas, enquanto desobriga o país de rediscutir as receitas. Uma regra que também considerasse o lado das receitas não seria mais indicada?

HM - Não. O problema principal do setor público brasileiro são as despesas. O Brasil já tributa muito. A arrecadação tributária brasileira em relação ao PIB já é muito elevada, entre os países emergentes. É equivalente a um país do norte da Europa. Não tem de aumentar isso. O caminho não é por aí. O que precisamos é simplificar as receitas. E, para isso, precisamos fazer a reforma tributária.

Como o sr. acha que um próximo governo conseguirá ser diferente e as reformas saírem realmente do papel?

HM - Basta ter um governo que tenha disposição, a liderança e a decisão de fazer a reforma como fizemos em São Paulo. É o exemplo da maior economia do país.

E como gerar crescimento econômico e empregos no país?

HM - Exatamente fazendo tudo isso. Primeiro lugar, temos de reformar o Estado, gerar espaço no teto e também fazer a reforma tributária para gerar aumento da produtividade e abrir concessões para fazer investimentos privados na infraestrutura e também desestatizar.

RAIO-X

Henrique Meirelles, 76

Secretário de Fazenda do estado de São Paulo e assessor econômico do pré-candidato a presidente João Doria (PSDB). Ex-ministro da Fazenda (no governo Temer) e ex-presidente do Banco Central (no governo Lula). Formado em engenharia civil pela USP (Universidade de São Paulo), mestre em administração pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), com especialização na Universidade de Harvard (EUA). Trabalhou por décadas no setor privado e chegou à presidência internacional do BankBoston, nos Estados Unidos. Foi presidente do conselho da J&F (dono da JBS) e comandou o Banco Original, do mesmo grupo.


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