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Acordo que compensará perdas de poupadores começa a valer

Niza Souza (csouza@jj.com.br) | 18/02/2018 | 18:05

Na última quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, homologou o acordo fechado entre bancos e poupadores que compensará as perdas da caderneta de poupança ocorridas nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). Mas quem tem direito a receber?

O advogado Glauco Gumerato Ramos, especializado em direito processual civil, explica que somente os poupadores (ou herdeiros) que ajuizaram ações coletivas ou individuais, até o final de 2016, contra os bancos pedindo o reajuste, podem aderir ao acordo. As instituições financeiras que aderiram são Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Com a homologação, os pagamentos devem começar a ser feitos nos próximos meses. Conforme o acordo, destaca o advogado, o calendário de pagamento será feito conforme a idade dos poupadores. “Os mais velhos terão prioridade, depois os mais jovens”, explica. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º lote, o último.

Além disso, o acordo estabelece que quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista o valor sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, será paga uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8%. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com redução de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil terão 19% do valor descontado.

A partir de agora, os bancos terão até três meses para prepararem a plataforma de tecnologia que será usada pelos poupadores se credenciarem ao recebimento das indenizações. A plataforma funcionará via internet e ficará aberta por dois anos. Durante esse prazo, todas as ações judiciais referentes a perdas decorrentes de planos econômicos ficarão suspensas. Este é o efeito prático da homologação pelo STF do acordo.

Ramos lembra que será preciso comprovação de depósitos, extratos ou declaração de Imposto de Renda. As informações serão validadas pelos bancos antes do pagamento.

Acordo

Assinado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor e de poupadores, o acordo encerrará processos que se arrastam há mais de 20 anos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, e representam cerca de 70% dos processos sobrestados nas Cortes do País.

Com o acordo, estima-se que mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. Os pagamentos ultrapassam os R$ 10 bilhões. Vale destacar que o acordo não abrange o confisco do Plano Collor I.


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