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Comércio terá de informar ‘peso’ dos impostos em notas fiscais

| 03/06/2014 | 21:26

O quanto o consumidor paga de imposto por cada serviço ou produto adquirido deve, por lei, ser discriminado nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos. A legislação foi sancionada pela presidente Dilma Roussef em junho do ano passado, mas ainda são poucas as empresas atendendo às exigências.  

No entanto, a partir da próxima segunda-feira, dia 9, quem não cumprir a lei poderá ser multado – os valores vão de R$ 474 a R$ 7,4 milhões – por órgãos de defesa do consumidor. 

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, dois milhões de estabelecimentos, apenas, estão preparados para a nova legislação no País. A capital paulista tem 31,72% de empresas discriminando impostos nas notas e cupons fiscais, o Rio de Janeiro ainda não chega nos 10% e Minas Gerais está em quase 8%.


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