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Governistas começam a negociar flexibilização

FOLHAPRESS | 28/02/2019 | 08:00

Aliados do Palácio do Planalto no Congresso começaram a discutir a flexibilização da reforma da Previdência para tentar diminuir os focos de resistência à proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O primeiro recuo em debate com a oposição trata da aposentadoria do trabalhador rural.
O texto que chegou ao Legislativo prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que, atualmente, pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção.
De acordo com o projeto, que ainda precisa do aval do Congresso, este grupo precisará contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Esse valor poderá ser alterado posteriormente por projeto de lei. A equipe econômica argumenta que a medida evitaria fraudes.
A mudança em discussão é diminuir este valor para algo em torno de R$ 180 e R$ 200. Por outro lado, seria estabelecida uma cobrança de cerca de R$ 30 para trabalhadores rurais aposentados.
A ideia já foi apresentada a parlamentares da oposição e integrantes do governo avaliam a legalidade da proposta.
Pelas regras atuais, é possível conseguir a aposentadoria após comprovar 15 anos de atividade rural.
Segundo técnicos do governo, é comum que essa comprovação seja fraudulenta, o que agrava o déficit da Previdência.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) diz ainda que, se o trabalhador não conseguir cumprir os requisitos propostos, ele teria o direito a benefícios assistenciais.
Deputada federal licenciada, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acredita que o Congresso fará ajustes nos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência.
Para ela, é possível que famílias, principalmente do Nordeste, não consigam contribuir para o INSS com o valor almejado inicialmente pelo governo.
“Acho que é o Congresso é que tem de decidir”, afirmou.
Desde que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi apresentada, governadores e parlamentares da bancada do Nordeste rejeitaram a criação de uma cobrança mínima de R$ 600 por ano.
O governo conta com a ajuda dos governadores na articulação política para que o Congresso aprove a proposta de mudança nas regras de aposentadorias.
No entanto, os trechos da PEC sobre a aposentadoria rural têm sido criticados por deputados e senadores da diversos estados, mesmo pelos parlamentares alinhados com Bolsonaro

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