Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Governo facilita adesão ao Refis

| 10/07/2014 | 21:13

A pedido das empresas, o governo facilitou a adesão das empresas que devem à Receita e ao INSS ao programa de parcelamento de dívidas, o Refis, reaberto por decisão do Congresso Nacional no início deste ano. Empresas com dívida de até R$ 1 milhão, que antes tinham de pagar 10% de entrada para parcelar o restante, agora terão de recolher a metade: 5%, em até cinco parcelas mensais. Em compensação, o prazo de adesão foi encurtado, do último dia útil de agosto para o dia 25 do mesmo mês.

“As empresas de menor porte poderão se beneficiar”, comentou o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Elas serão favorecidas porque pagarão uma entrada menor.

O secretário negou que a antecipação do prazo de adesão ao Refis tenha relação com o fechamento das contas públicas no segundo quadrimestre do ano – quando é feita a medição do resultado para efeito de cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele disse, vagamente, que a alteração da data tem relação com o fluxo de caixa das próprias empresas.

Escalonamento – Mas as demais empresas também tiveram algum alívio, porque foi instituído um escalonamento. Antes, empresas com dívidas superiores a R$ 1 milhão teriam de pagar 20% de entrada. Agora, quem parcelar até R$ 10 milhões paga 10% de entrada; até R$ 20 milhões, 15%; acima disso, 20%.

Também nesse caso, o governo não atendeu totalmente ao pedido do setor produtivo, que queria entrada de 5% para todas as dívidas. Novamente, um empecilho é o impacto no caixa. O Refis aceita dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2013. A empresa pode optar por diferentes prazos de parcelamento, e haverá estímulos a que ela quite a dívida no prazo mais curto.

Para pagamentos à vista, por exemplo, há desconto de 100% nas multas de mora e ofício, de 40% na multa isolada e de 45% no juro de mora. Já no parcelamento mais longo, de 180 meses, o desconto da multa de mora e de ofício é de 60%, o rebate da multa isolada é de 20% e a redução dos juros de mora é de 25%. Em todos os casos, não há cobrança de encargo legal. 


Link original: https://www.jj.com.br/economia/governo-facilita-adesao-ao-refis/
Desenvolvido por CIJUN