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Governo quer limitar renda para até R$ 6.986

DA REDAÇÃO | 05/06/2019 | 08:12

O Ministério do Desenvolvimento Regional quer limitar o acesso ao ‘Minha Casa Minha Vida’ a famílias que tenham renda até sete salários mínimos (R$ 6.986 atualmente, sem considerar fator de localização) e propõe reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução dos subsídios do governo federal no programa.

Hoje, as quatro faixas do programa atendem famílias que ganham até R$ 9.000. As mudanças foram anunciadas ontem (4) pelo ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), que participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Se a mudança entrar em vigor, na prática as famílias que ganham mais de sete salários mínimos (R$ 6.986) e menos que R$ 9.000 deixam de ter acesso a taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.

O governo propôs dividir o programa em duas linhas principais: alienação do imóvel e utilização do imóvel. Haverá ainda uma iniciativa voltada a melhorias nas habitações, com participação privada ou do próprio beneficiário.

A ideia é resolver algumas falhas identificadas no programa, afirma Canuto, como a comercialização irregular do imóvel. Ele citou como exemplo beneficiários que, por algum motivo, vendem imóvel do programa por valor muito inferior.

A maior alteração proposta é na faixa dedicada à população mais carente. Hoje, famílias que ganham até R$ 1.800 se enquadram na faixa 1 do programa, em que o governo subsidia 90% e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel. Nessa faixa, diz Canuto, o ministério identificou 30% de comercialização irregular de moradias.

O ministro propôs restringir o limite para a primeira faixa do programa a famílias que ganhem até um salário mínimo, com um fator de localização pelo qual o valor seria multiplicado -regiões com custo de vida mais elevado poderiam enquadrar beneficiários que recebam mais que esse valor.

“Entendemos que ao definir salários mínimos como limite para acessar o programa, isso nem sempre é justo, porque o Brasil é muito amplo e as regiões são muito diferentes. O poder de compra de um salário mínimo na região metropolitana de São Paulo não é o mesmo poder de compra no interior do agreste pernambucano”, afirmou o ministro. “O programa deve atender as pessoas que estão na mesma situação de vulnerabilidade.”

Canuto defendeu ainda que o valor do imóvel seja atrativo economicamente para todas as regiões do país. O limite do imóvel -sugerido como R$ 100 mil– pode ser maior em locais menos atrativos, “para que construtor que queira arriscar construir na Floresta Amazônica seja remunerado de acordo e que a população seja, de fato, atendida”, afirmou o ministro.

Na faixa 1, poderiam participar, por exemplo, pessoas em áreas atingidas por alguma calamidade, que perderam a casa por alguma situação de emergência ou precisaram ser desalojadas. O governo construiria e entregaria o imóvel às famílias, que não teriam a posse, e não precisariam pagar aluguel. Além disso, teriam que passar por capacitação profissional para que, no futuro, obtivessem recursos para comprar a casa própria. Outra sugestão é, em caso de desalojamento, entregar à família uma carta de crédito no valor do imóvel, para que as famílias possam escolher qual imóvel querem comprar.

As famílias serão selecionadas em parceria com o Ministério da Cidadania. Os municípios ficarão responsáveis por contratar empresas para administrar o condomínio. “Sem administração, em pouco tempo, os conjuntos se transformam em favelas, cortiços e assentamentos precários”, afirma.


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