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Impacto financeiro de benefício a aposentados com cuidadores será de R$ 3,5 bilhões ao ano

DA FOLHAPRESS | 23/08/2018 | 20:38

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de estender a todas as aposentadorias o adicional de 25% do valor do benefício a quem tem necessidade de auxílio permanente gera impacto de R$ 3,5 bilhões ao ano no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A estimativa é da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, que aponta que o cálculo foi feito “com base em dados preliminares”.

Como o regime de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada vem registrando resultados negativos, esse gasto extra representa uma despesa maior para o caixa da União. Em 2017, o déficit do RGPS foi de R$ 182,5 bilhões. A Primeira Seção do STJ decidiu na quarta-feira (22) que os aposentados que precisam da assistência permanente de outra pessoa poderão ganhar o adicional de 25% em seu benefício.

De acordo com a decisão, o bônus não deve ser pago só para aposentados por invalidez que dependem dos cuidados de outra pessoa, como prevê a lei. Por ser recurso repetitivo, o entendimento dos ministros terá aplicação em todas as instâncias da Justiça. A decisão beneficia quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas. Em todos os casos, o aposentado tem de comprovar que depende de outra pessoa o tempo todo -o que será avaliado pela perícia médica.

Justiça
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai recorrer da decisão do STJ de conceder acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social a todos os aposentados que precisam de auxílio permanente de terceiros. O órgão informou que aguarda a publicação da decisão para análise do julgamento e, principalmente, para interposição dos recursos cabíveis.

A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte. Antes da decisão, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do INSS, definido em R$ 5.645,80 para 2018. A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país.

Foto: Divulgação

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