Economia

INSS: Contribuições de abril e maio são adiadas


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Crédito: Reprodução/Internet
O recolhimento das contribuições previdenciárias dos meses de março e abril tiveram os vencimentos prorrogados para os meses de agosto e outubro. A portaria foi publicada pelo Ministério da Economia integra o conjunto de medidas do governo no enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia. A publicação prorroga o recolhimento do INSS feito por empresas e por empregadores domésticos. No caso das empresas, o prazo é sempre o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Portanto, a contribuição de março deveria ser paga até 20 de abril. Segundo a portaria assinada pelo ministro Paulo Guedes, esses pagamentos serão feitos, respectivamente, na data de vencimento das competência de julho e setembro. Com isso, em agosto e outubro, os empregadores farão os pagamentos de dois meses ao mesmo tempo. Na mesma portaria ficou definido também o adiamento no recolhimento de PIS e Cofins de março e abril. O pagamento seguirá o adiamento do INSS e ficará para julho e setembro. Na quarta (1), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permitiria o adiamento por 60 dias. O texto previa ainda a possibilidade de uma nova prorrogação de mais 30 dias. O recolhimento do INSS feito por empresas é de 20% sobre o total das remunerações. O valor descontado dos empregados varia de 7,5% a 14%, de acordo com o valor do salário. Além do adiamento no pagamento do INSS, o governo já autorizou as empresas a postergarem o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As empresas enquadradas no Simples Nacional também conseguiram mais tempo para o recolhimento de impostos federais. Nesta sexta-feira pelo manhã, o conselho gestor do programa aprovou também o diferimento, por 90 dias, do recolhimento do ICMS, o imposto estadual. O objetivo da medida é dar fôlego às micro e pequenas empresas durante a crise. Com a decisão, as parcelas de ICMS e ISS que venceriam em abril, maio e junho passarão a ter vencimento em julho, agosto e setembro deste ano.

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