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Jundiaí aprova veto a projeto para aceitação de cheques

DA REDAÇÃO | 18/01/2019 | 18:43

O Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região (Sincomercio) aprova o veto ao projeto de lei PLC 124/2017 que pretendia estabelecer novas regras para o pagamento com cheque no comércio. Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de autoria do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), que regulamentava o pagamento com cheques em estabelecimentos comerciais, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.

A proposta vetada determinava ao comerciante o uso de placa na loja com a informação sobre a não aceitação do cheque como forma de pagamento. O projeto também proibia a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta corrente. Quem descumprisse as normas ficaria sujeito às sanções administrativas previstas no artigo 56 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor.

“Entendemos que a medida seria prejudicial ao comerciante, que teria de atender a mais uma exigência para evitar multas, autuações e até a interdição do estabelecimento”, avalia Edison Maltoni, presidente do Sincomercio, que abrange as cidades de Jundiaí, Campo Limpo Paulista, Jarinu, Itupeva, Louveira e Várzea Paulista.

A Entidade, assim como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), ressalta que com a popularização das máquinas de cartão, o pagamento com cheque caiu em desuso. Para comprovar, as instituições citam o Estudo do Banco Central (BC), de 2018, que, segundo o comércio, os pagamentos em dinheiro representam 50% do faturamento; o cartão de crédito, 25%; o cartão de débito, 20%. Já o uso de cheques representa 1% da fatia no fluxo de caixa dos estabelecimentos.

O presidente do Sincomercio Jundiaí e Região, Edison Maltoni

O presidente do Sincomercio Jundiaí e Região, Edison Maltoni


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