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Justiça vai pagar R$ 800 milhões em atrasados do INSS

Da Redação | 25/01/2020 | 08:00

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (tribunais regionais federais) mais de R$ 784 milhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 60.564 segurados de todo o país, que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 50.117 processos judiciais.

As RPVs são os atrasados de até 60 salários mínimos, neste caso R$ 59.880, pois foram calculados pelo piso de R$ 998, pagos a quem ganhou ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensões e auxílios.

Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul vão receber mais de R$ 149 milhões em RPVs, pagas para 8.811 beneficiários, que venceram 7.692 processos contra o INSS. Neste caso, o dinheiro é repassado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Em nota, o tribunal informou que estima processar todos os pagamentos até o final da semana que vem.

O processamento é a última etapa antes de o segurado receber o valor a que tem direito. Nele, o tribunal abre contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O dinheiro pode ser retirado pelo próprio beneficiário ou pelo advogado.

Para saber o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, é preciso consultar a RPV em questão, no site do tribunal regional federal responsável.

O segurado de São Paulo e Mato Grosso do Sul pode fazer a consulta no site do tribunal (www.trf3.jus.br).

É preciso informar ou número do CPF ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado. Também dá para entrar em contato com o defensor para saber sobre o andamento do processo.

Os atrasados acima de 60 salários mínimos são pagos apenas uma vez pro ano, conforme calendário judicial e do governo federal. Neste ano, vão receber precatórios autuados entre os dias 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019.


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