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Lei das domésticas faz aumentar 300% a busca por informações

| 17/07/2014 | 22:18

Em um mercado com mais de 4 mil profissionais em atuação, segundo estimativa do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região (Sindoméstica), houve um aumento de 300% na busca por informações desde que entrou em vigor a PEC das Domésticas, em abril de 2013, conforme explica a advogada Fabíola Ferrari. 

Embora a nova legislação ainda dependa de votação na Câmara dos Deputados, há mudanças ocorrendo gradativamente. “E tanto os empregadores quanto os próprios trabalhadores domésticos têm buscado se informar, esclarecer dúvidas e conhecer os seus direitos e deveres para atender a lei”, afirma a advogada do Sindoméstica, lembrando que a partir do dia 7 de agosto, os empregadores que não tiverem feito o registro em carteira de trabalho para regularizar a situação dos trabalhadores domésticos poderão ser multados.

“Isso deve ocorrer por meio de processo trabalhista. Não será permitida a fiscalização nas casas porque uma residência familiar é um asilo inviolável, segundo a Constituição”, pontua Fabíola. Na Justiça, no entanto, a advogada acredita que haverá rigidez para avaliar este quesito do registro em carteira. “No Brasil, infelizmente, só se cumpre a lei quando há penalidade. Isso deve ocorrer no caso de domésticas que procurarem o sindicato para irem atrás dos seus direitos.”

Doméstica há mais de 30 anos, Josefa Ana Ferreira, 57, conta que tem buscado todo tipo de informação para saber cobrar os seus direitos. “Sou analfabeta, mas não aceito mais a humilhação que passei quando cheguei do Recife e precisava trabalhar. Hoje sei dos meus deveres, mas também quero ter meus direitos respeitados pelas patroas”, diz, acrescentando que está em período de experiência atualmente. “A nova lei é muito boa para a gente.”


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