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MEI completa 10 anos com 54% de empresários inadimplentes

Da redação | 21/07/2019 | 19:30

O programa do microempreendedor individual (MEI) completou dez anos de existência neste mês, contabilizando 8,6 milhões de pequenos empresários cadastrados, mas um antigo problema ainda está presente: um alto índice de inadimplência.

Em maio deste ano, último dado atualizado, 54% dos empreendedores não estavam em dia com suas contribuições, de acordo com informações da Receita Federal.

Quando estão em dívida com o sistema, os pequenos empresários não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social, que são: salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição); de auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Além disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.

O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário.

O registro de MEIs permite ao microempreendedor ter CNPJ, a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


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