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Nota Fiscal Paulista libera créditos do primeiro semestre

| 03/10/2014 | 21:39

Contribuintes inscritos no Programa Nota Fiscal Paulista, do governo do Estado de São Paulo, poderão transferir os créditos das compras do primeiro semestre a partir de segunda-feira. O dinheiro poderá ser transferido para a conta-corrente ou a conta-poupança do contribuinte ou destinada para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Quem quiser usar os valores para abater o IPVA de 2015 terá até o final do mês para fazer essa transferência. Para que isso seja possível, o veículo precisa estar no nome do contribuinte cadastrado no sistema. Será preciso informar o número do Renavam do veículo, conforme informou a Secretaria de Estado da Fazenda. Não foi informado o montante que será liberado na segunda-feira.

Em abril, a Nota Fiscal Paulista liberou R$ 999,87 milhões em créditos referentes a compras realizadas no segundo semestre de 2013. Foi a maior quantia já devolvida aos consumidores desde que o programa começou, superando a marca de R$ 930,4 milhões liberados em abril do ano passado. Para se ter uma ideia do crescimento do programa, a primeira liberação de créditos feita em abril de 2008 somou R$ 765 mil.

Criado em 2007, o programa já liberou mais de R$ 10,7 bilhões em créditos somando a devolução dos impostos mais os prêmios oferecidos em sorteios. Atualmente há 15,8 milhões de consumidores cadastrados. A Nota Fiscal Paulista devolve aos contribuintes 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Segundo a secretaria, o programa “é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal”.

Doações – Os contribuintes podem optar também em doar as notas fiscais de compras realizadas. Este ano, segundo média divulgada pela secretaria, pelo menos R$ 1,5 milhão deve ser destinado a entidades. Outros R$ 272 mil devem ser liberados em sorteios realizados até o fim do ano. Em Jundiaí, há 44 instituições cadastradas no programa e elas também receberão o dinheiro extra a partir de segunda-feira.

Para repassar os valores às instituições, o usuário deve conferir se a entidade segue alguns pré-requisitos, isto é, se ela é de assistência social e sem fins lucrativos, bem como se tem sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo e se está com o seu cadastro atualizado na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads).


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