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Procon-SP multa a Vivo em R$ 3,5 milhões

DAS AGÊNCIAS | 23/09/2019 | 19:36

A Fundação Procon-SP, ligada ao governo estadual de São Paulo, multou a Vivo/Telefônica em R$ 3,5 milhões por cobranças indevidas que a tele fez a seus consumidores e ex-clientes.

Segundo o presidente do órgão, Fernando Capez, fiscais apuraram que, em dezenas de casos, a Vivo cobrou por serviços que não prestou, ou que já haviam sido pagos ou mesmo por pacotes já cancelados anteriormente.

A empresa exigiu pagamentos sem que houvesse a prestação do serviço, entregou serviços não solicitados e deixou de apresentar soluções às demandas feitas por consumidores por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) dentro do prazo de cinco dias úteis, de acordo com o órgão.

“A multa foi lavrada em 17 de setembro. Agora, a companhia pode se defender no âmbito administrativo e, em até dois meses, haverá o julgamento final. Se for de fato cobrada a multa, encaminharemos aos órgãos de proteção ao consumidor e, se não for pago, o valor entra na dívida ativa da empresa”, diz Capez.

“A Telefônica é campeã de reclamações aqui no órgão. Além dessa autuação, está em andamento uma apuração sobre os fios irregulares que a operadora passa pelos postes de São Paulo”, afirma.

Mesmo se for condenada, a Vivo poderá recorrer ao Judiciário. As multas do Procon-SP, no entanto, têm sido mantidas pela Justiça em 90% dos casos, segundo Capez.

Em nota, a Vivo diz que ainda não foi notificada.

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