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Reforma da previdência: Governo de SP defende inclusão de estados

Da Redação | 26/10/2019 | 07:00

O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que seria um erro deixar os estados de fora das reformas tributária e da Previdência.

O governo federal planeja enviar ao Congresso até o dia 10 de novembro uma proposta que unifica apenas dois tributos federais, PIS e Cofins.

Em relação à Previdência, ainda tramita no Senado a chamada PEC Paralela, que trata das previdências estaduais, entre outros temas.

Meirelles disse que os governados estão mais próximos dos principais atingidos pelas reformas das previdências estaduais, os funcionários públicos, e que haverá muita pressão contrária.

“Estamos olhando se a PEC Paralela será ou não aprovada. Isso significará um grande ganho de tempo. Caso não seja, teremos um problema importante. Vai ser um desafio enorme”, disse o secretário durante o 12º Encontro de Líderes, realizado nesta sexta-feira (25) pela organização social Comunitas.

O governador Eduardo Leite (PSDB-RS), que já apresentou suas propostas de reforma, disse que é necessário acelerar o envio de projetos ao Legislativo, aproveitando o início de governo e a distância dos períodos eleitorais. “Aquilo que não for plantado nesse primeiro ano de governo dificilmente será possível colher até o final do mandato.”

O governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou não contar com a PEC e disse que irá enviar à Assembleia Legislativa na próxima semana uma proposta para alterar os sistemas do estado e também das prefeituras de Goiás, com apoio dos prefeitos.

Segundo ele, a PEC não vai passar no Congresso e acreditar nisso é uma ilusão. Disse ainda que é necessário tentar aprovar as mudanças antes que as discussões fiquem prejudicadas pelas eleições municipais de 2020. “Queremos aprovar até dezembro”, afirmou.

Questionado sobre a proposta do governo de desvinculação de receitas com saúde e educação, afirmou que o governo erra ao enviar a proposta sem discuti-la antes com os demais interessados no tema e mostrou ceticismo em relação à sua aprovação.
Para ele, o pacto federativo deve ser discutido como um todo, incluindo as responsabilidades da cada Ente. Da forma como está sendo apresentada, disse Caiado, há o risco de que se torne um “factoide”.

No mesmo evento, o governador Helder Barbalho (MDB-PA) também afirmou estar com um pacote pronto de medidas fiscais para ser encaminhado para a assembleia do estado.

Previsão
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse ontem (24), em São Paulo, que o governo deve enviar a primeira parte do projeto de reforma tributária para o Congresso nos dias 9 ou 10 de novembro. Segundo ele, nessa primeira etapa será tratada a simplificação do PIS/Cofins.

“O governo deve mandar, provavelmente dia 9 ou 10 de novembro, um projeto que vai mostrar com o que é que o governo pretende inicialmente se debruçar em relação à questão tributária. O que está acertado hoje é o PIS/Cofins, a consolidação e a simplificação desses dois impostos que são importantes para o país”, disse ele a jornalistas, após ter participado do Brazil Summit, evento promovido pela revista The Economist. O secretário, no entanto, não deu mais detalhes sobre o projeto. Ele disse que a desoneração da folha de pagamento não deverá estar nessa primeira etapa.


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