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Reforma traz dúvida a quem quer se aposentar pelo sistema 86/96

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 04/01/2019 | 05:00

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quinta-feira (3) que pretende apresentar uma proposta de reforma da previdência até a próxima segunda (7). O debate costuma aumentar o número de pedidos de aposentadorias e causa questionamentos em quem está quase atingindo as regras para se aposentar com o benefício integral, que exige a regra 86/96.

Segundo o sistema de pontuação, em vigor desde 2015, aqueles que atingem a pontuação necessária têm direito à previdência sem o desconto do fator previdenciário (índice que reduz o valor do benefício baseado na expectativa de vida do brasileiro).
A regra mudou desde o primeiro dia do ano e, agora, o trabalhador que deseja se aposentar com o benefício integral deverá obter 86 pontos (se for mulher) ou 96 (se for homem) ao somar a própria idade ao tempo mínimo de contribuição (de 30 anos para elas e 35 para eles).

Ou seja, se até a semana passada uma mulher conseguiria se aposentar integralmente com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, agora ela deverá ter 56 anos ou continuar contribuindo por mais seis meses e aposentar aos 55 anos e seis meses, atingindo 86 pontos. A pontuação deverá ser alterada novamente em 2020, quando a fórmula passará a ser 87/97, e assim sucessivamente a cada dois anos até que a pontuação chegue à 90/100, em 2026.

Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região, Fé Juncal explica que o sistema de pontuação pode se extinguir por completo com a nova Reforma da Previdência. “Isso pode prejudicar quem pretende se aposentar pelo sistema 86/96 até o fim do ano”, lamenta.

O advogado trabalhista Thales Messias garante que aqueles que atingirem os requisitos para se aposentar antes da reforma entrar em vigor ainda poderão adquirir o benefício de acordo com as regras anteriores, mesmo que entre com o pedido depois. “É um direito adquirido”, afirma.

O que preocupa Fé e diversos outros trabalhadores são aqueles que atingirão os requisitos nos próximos meses. “Vamos supor que uma pessoa já tenha atingido o tempo mínimo de contribuição, mas só vai atingir a pontuação 86/96 em novembro deste ano. Normalmente eu aconselharia que ela aguardasse até novembro para obter o benefício integral, mas hoje não posso dizer o mesmo”, diz. “A Reforma pode ser aprovada depois de novembro, mas pode ser antes também. Cada um deve pesar os prós e contras para decidir”.

Entre 2016 e 2017, quando Michel Temer iniciou o debate sobre a reforma, houve aumento de 31% nos pedidos de aposentadorias por tempo de contribuição.

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