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Senado: Comissão aprova novo marco das telecomunicações

DAS AGÊNCIAS | 11/09/2019 | 19:37

Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações vigente desde 1997.

A expectativa é de o texto seja aprovado pelo plenário ainda nesta quarta. Se passar sem modificações, seguirá para sanção presidencial.

O projeto tramita há quase três anos no Congresso e prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, como funciona na telefonia celular.

Os contratos de concessão foram definidos pela União durante a privatização, há mais de duas décadas. As autorizações são concedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para todas as empresas interessadas em prestar serviços de telefonia móvel e internet.

O modelo de concessão entrou em desuso com o avanço da internet, o que torna essas contratos desinteressantes para o setor privado.

Por isso, o governo vinha estudando mudar as regras para estimular uma nova rodada de investimentos no setor decorrente da possibilidade de migração da concessão para autorização.

Pelo texto aprovado na comissão do Senado, as concessionárias de telefonia fixa poderão migrar antecipadamente dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, pagando um valor a ser definido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Estimativas feitas pela equipe econômica indicam algo em torno de R$ 34 bilhões.

A mudança é uma ajuda para a Oi, maior concessionária de telefonia fixa do país que está em recuperação judicial com uma dívida de cerca de R$ 20 bilhões -considerando o plano de descontos e alongamento dos pagamentos a credores aprovado pela Justiça.

Sem as amarras definidas pelos atuais contratos de concessão, a tele terá chance de atrair um comprador ou novos investidores. Os chineses e a americana AT&T são os mais interessados.

A concessão engessa investimentos para áreas que não são mais rentáveis. Um exemplo: a Oi é obrigada a manter orelhões em funcionamento sob pena de multa e gasta o equivalente a R$ 1 bilhão por ano, em troca de menos de R$ 20 milhões gerados em receita por esses aparelhos.

A Anatel também fará um levantamento para definir o valor dos bens usados na prestação da telefonia fixa (equipamentos e imóveis) e descontará os investimentos realizados e ainda não amortizados pelas teles na atualização desse parque técnico.


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