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STJ dá ganho a poupadores

| 22/05/2014 | 05:00

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21) a favor dos poupadores no julgamento sobre o recurso que definirá o valor final das ações judiciais que questionam perdas nas cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos das décadas de 1980 e 90. Os bancos ainda poderão recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os ministros do STJ discutiram a partir de quando devem ser fixados os juros de mora (que incidem sobre o valor total já corrigido monetariamente) para a correção dos valores nos casos em que a Justiça reconheceu direito ao recebimento de diferenças no rendimento das cadernetas.

Eles entenderam que os juros de mora devem ser cobrados a partir do momento em que o banco foi citado sobre a ação civil pública, ou seja, quando o banco foi avisado da existência do processo, como queriam os poupadores. Os ministros rejeitaram o pleito dos bancos, que queriam que os juros começassem a ser cobrados a partir do momento da citação do banco em cada liquidação individual, ou seja, depois de julgada a ação principal, quando o consumidor tiver de entrar com a ação de execução para obter o recebimento dos valores.

O julgamento sobre a correção no STJ é diferente do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual será tomada uma decisão sobre a validade dos planos econômicos e sobre se a correção monetária dos valores das cadernetas se deu dentro da legalidade. O julgamento seria realizado no fim de março, mas foi adiado e ainda não há nova data.


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