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Trabalho temporário pode chegar a 9 meses

| 07/06/2014 | 00:34

Contratos de trabalho temporário poderão, a partir de 1º de julho, ser prorrogados por duas vezes (com duração de três meses cada) com uma nova portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regulamentar esse tipo de mão de obra. 

Atualmente, a lei permite uma única prorrogação de 90 dias. Com a alteração, haverá benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, mas em casos específicos de acordo com a diretora do departamento jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Elizabeth Broglio. 

“Trata-se de um acréscimo extraordinário e somente com autorização do Ministério do Trabalho”, afirma, completando: “São casos, por exemplo, de quando uma funcionária tira licença-maternidade de seis meses mais um mês de férias. O tempo excederia o limite total para o trabalho temporário.”

Com a possibilidade de uma segunda prorrogação do contrato, as empresas não terão de efetivar o funcionário temporário sem que haja vaga, de fato, para isso, nem mesmo precisarão encerrar o contrato, por causa do tempo limite, e correr atrás de um outro profissional para preencher a vaga. 

“Gostaríamos que a portaria fosse mais ampla, mas ela não deixa de ser uma inovação. É uma segurança a mais para os trabalhadores e oportunidade de terem um tempo maior para mostrarem suas habilidades profissionais”, enfatiza Elizabeth. 

De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Jundiaí, Alex Stevaux, as empresas e profissionais da área de recursos humanos precisarão ficar atentos à nova regulamentação. “Não vai mudar muito o dia a dia, mas é uma facilidade a mais em casos específicos”, pontua, lembrando que os trabalhadores temporários têm os mesmos direitos dos profissionais efetivos. “Isso não muda, a portaria somente permite uma segunda prorrogação de contrato. Os temporários têm que ganhar o mesmo salário, ter os mesmos benefícios, receber hora extra, se for o caso, décimo terceiro salário e tudo o mais.” 

Somente no caso do fim do contrato que o profissional não receberá multa rescisória de 40% sobre o valor do fundo de garantia nem terá de cumprir ou receber aviso prévio. 


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