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Tribunal de Contas pede que Doria considere anulação de PPP de iluminação em SP

DA FOLHAPRESS | 28/03/2018 | 15:01

Após o Ministério Público recomendar a rescisão da PPP de iluminação pública de São Paulo, o TCM (Tribunal de Contas do Município) pediu que o prefeito João Doria pondere a anulação do contrato.

O conselheiro João Antônio, relator do processo, negou o pedido de suspensão liminar do contrato, destacando que a suspeita de fraude na licitação ainda está sob apuração e que não seria possível a simples interrupção da prestação do serviço, pois isso poderia levar a um apagão da iluminação pública da cidade.

FOTO: DIVULGAÇÃO FOTO: DIVULGAÇÃO[/captiAlém disso, afirmou que o tribunal não teria competência constitucional para suspender um contrato já em vigor.
O conselheiro, no entanto, destacou que ao longo da concorrência o TCM já havia destacado a baixa competitividade do certame.

Ele afirmou que os relatórios da equipe técnica do TCM serão encaminhados à prefeitura para que ela avalie uma possível anulação do contrato e que adote medidas para a realização de uma nova concorrência.

A prefeitura afirmou, em nota, que analisará a sugestão do TCM.

Os relatórios, segundo Antônio, também serão enviados à Câmara Municipal, à Controladoria Geral do Município e ao Ministério Público.

Os advogados do consórcio FM Rodrigues/Consladel não quiseram se manifestar.

SUSPENSÃO
A advogada do consórcio Walks, desclassificado da concorrência pela prefeitura, afirmou que o argumento de que a interrupção do contrato geraria problemas na prestação do serviço é inadmissível, porque a prefeitura teria outros meios para manter a iluminação pública.

Ela apresentou como possíveis soluções um contrato emergencial com outra empresa ou a realização de uma licitação em um prazo de cinco dias.

O Walks -do qual fazem parte a WPR (subsidiária da WTorre), a Quaatro (controladora da Alumini, declarada inidônea) e a KS Brasil Led Holdings- foi o único grupo que concorria com a FM Rodrigues até sua desclassificação, em fevereiro.
A dificuldade de suspender o contrato já havia sido manifestada em decisões judiciais da Fazenda Pública de São Paulo, por ser um serviço de extrema relevância pública que não poderia ser interrompido.

Até a assinatura do contrato de PPP, em 8 de março, a prestação de serviços na cidade vinha sendo feita pela própria FM Rodrigues, em um contrato emergencial firmado no ano passado.

Antes disso, o prestador era o consórcio SP Luz, formado justamente pela FM e pela -Alumini que depois passariam a ser concorrentes. A Alumini foi retirada do contrato pela gestão Doria há um ano, após a Controladoria-Geral da União declarar a empresa impedida de firmar contratos públicos, devido a escândalos na Lava Jato.


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