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MPF suspenda inscrições do Sisu após erros em notas do Enem

Folhapress | 22/01/2020 | 17:57

O Ministério Público Federal enviou na tarde desta quarta-feira (22) recomendação ao governo Bolsonaro para que sejam suspensas as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que foram abertas na terça-feira (21). O pedido é para que o adiamento, e consequente mudança de todo cronograma, ocorra até que o governo realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. O MPF quer garantir a idoneidade do exame, de acordo com o órgão.

O documento foi encaminhado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, e ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que organiza o Enem. Após comemorar o que seria a melhor edição da história do Enem, o governo Bolsonaro informou sábado (18) que participantes receberam notas erradas.

O MEC disse que o problema atingiu cerca de 6.000 participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho. O prazo para o acatamento da recomendação é de 24 horas. O descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, segundo a procuradoria.

A recomendação também estabelece que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção, com retificação da nota final, se for o caso.

O documento é assinado conjuntamente pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos.

O governo correu para dar uma resposta rápida para o problema e manteve a abertura do Sisu para terça (21). Estendeu, no entanto, o prazo final de inscrições até domingo (26) -dois dias após o previsto inicialmente.

Além de destacar a gravidade e amplitude dos erros, o texto ressalta que ainda não foram publicizadas informações suficientes sobre a causa dessas falhas. Dessa forma, argumenta o MPF, não se poderia afirmar com segurança que todos os equívocos foram corrigidos.

“Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema”, cita a recomendação.

A medida se dá no âmbito de procedimento autuado pelo MPF em Minas Gerais a partir de manifestação de candidata que alegou discrepâncias entre sua quantidade de acertos no Enem e a nota oficial.


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