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Conheça os principais erros das bancas

| 18/05/2014 | 15:05

A estabilidade e os bons salários pagos pelo setor público municipal, estadual e federal, têm atraído cada dia mais pessoas. Para ingressar no serviço público, é necessário passar por um concurso, normalmente bastante concorrido.

“O alto nível de exigência das provas dos concursos favorece, na melhoria do padrão de especialização do quadro de servidores e, consequentemente, na eficácia da máquina pública – é a consagração de um dos princípios que rege a atividade administrativa, o principio da eficiência”, explica Alessandro Dantas, advogado especializado em concursos públicos e autor de obras jurídicas sobre o tema.

As chamadas comissões ou bancas examinadoras surgiram porque, em geral, a administração pública não tem estrutura e pessoal especializado para selecionar os candidatos que deverão preencher as vagas disponíveis. Assim, atualmente, os concursos para os mais variados cargos são realizados por bancas de altíssimo renome, que contam com destacados doutores e técnicos em seus quadros.

Entretanto, nem todos os concursos são feitos por bancas examinadoras de renome, pois inúmeras empresas desse tipo foram surgindo nas vastas extensões brasileiras, em geral, cobrindo mercados locais. “A banca examinadora é o cérebro dos concursos públicos, e existem até estudos sobre o comportamento das mais festejadas, analisando-se detalhadamente o estilo de suas provas e exames” explica Francisco Fontenele, especialista em concursos públicos e diretor pedagógico do Grupo LFG.

É muito comum a Administração delegar à banca examinadora diversas fases do concurso, tais como: a elaboração, aplicação e correção das provas, o exame de títulos, a aplicação de provas físicas, e de exames de saúde, investigação social, etc. Por outro lado, nos certames em que há curso de formação, é comum a própria Administração promovê-lo.

Os erros das bancas
Como qualquer atividade humana, as bancas examinadoras também estão sujeitas a erros. Tal realidade pode ser atestada pela crescente quantidade de recursos administrativos e ações judiciais movidas por candidatos supostamente prejudicados. “Multiplicam-se casos já julgados, como o de dois candidatos de um concurso para auditor-fiscal realizado em Brasília.

Eles conseguiram provar que uma questão da prova deveria ser anulada porque tinha dupla resposta. O erro foi reconhecido em julgamento, o qual lhes deu ganho de causa e determinou que fossem nomeados nos cargos, com o direito ao recebimento dos vencimentos atrasados como indenização”, relembram os especialistas. A maioria dos concursos se limita a provas objetivas e discursivas, que podem ser seguidas de exames práticos, como o de digitação.

Mas há concursos com outras fases, como apresentação de títulos, provas de capacidade física, testes de saúde e psicotécnicos, investigação social e prova oral. Os erros mais frequentes nas provas objetivas (aquelas próprias à marcação de um “x”, chamadas de múltipla escolha) são:

I – questões com mais de uma resposta ou, ainda, não tendo resposta correta;

II – questões com vício material; e,

III – questões com temas que não constam no conteúdo programático consignado no edital.  “Questões com respostas duplas e com temas não contemplados no edital ensejam sua anulação e recontagem dos pontos”, explicam os especialistas.

Já as questões com vício material são as que apresentam erros como o do exemplo a seguir, em que a revisão falhou ao ordenar as letras das assertivas, deixando a coluna das respostas na seguinte “ordem” alfabética: a, b, c, e, d. Na ocasião, o equívoco causou grave problema porque a alternativa certa era a letra “e”, a qual, em tese, seria a última da coluna.

“Esse erro aconteceu em um concurso federal e a questão foi anulada judicialmente nos autos do processo n.º 0001710-26.2010.4.01.3400 da Justiça Federal do DF”, afirmam. De acordo com Dantas, a avaliação das provas deve obrigatoriamente ser objetiva e fundamentada.

“A falta de critérios claros de avaliação constitui erro que prejudica os candidatos. O erro de isonomia é muito comum e ocorre, por exemplo, quando notas diferentes são atribuídas a candidatos que tiveram o mesmo desempenho. Também configura erro o fato de a banca examinadora limitar-se a dar a nota final da prova, sem justificar os descontos”.

A julgar pela grande quantidade de reclamações de candidatos e de ações acatadas pela Justiça, o exame psicotécnico parece ser o ponto fraco das bancas examinadoras, ou seja, a área em que mais erros são cometidos. Outro erro comum é exigir a realização da investigação social  sem que haja previsão legal para isso, o que pode gerar a eliminação de candidatos por motivos sem explicação.

Os especialistas avaliam que a lista dos mais recorrentes erros cometidos pelas bancas examinadoras dos concursos públicos deve ser conhecida por qualquer “concurseiro” atento, sobretudo porque pode lhe dar subsídios para uma eventual defesa. “Indicamos como essencial, a leitura do capítulo “como e quando recorrer” do festejado livro Como Passar em Provas e Concursos – Resumo – 10ª Ed. 2012 – Editora Impetus, do “guru dos concursos” William Douglas.

Ao leitor que quiser se aprofundar nesse assunto, recomendamos ainda, nosso livro que está em fase final de edição: Concurso Público: os direitos fundamentais do candidato. A obra, que será lançada pela editora GEN/Método, analisa dezenas de situações, trazendo fundamentação legal e decisões judiciais, listando as providências que podem ser tomadas para exercer cada direito.


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